“A CDU considera muito grave a situação financeira do município de Gaia, pois vai condicionar o exercício do actual mandato, o cumprimento de direitos e atribuições públicas, a satisfação de compromissos, a resposta a necessidades da população, vai onerar os contribuintes e limitar o desenvolvimento”, referiu esta sexta-feira, em conferência de imprensa, a deputada da CDU na Assembleia Municipal de Gaia, Diana Ferreira.

“A CDU considera muito grave a situação financeira do município de Gaia, pois vai condicionar o exercício do actual mandato, o cumprimento de direitos e atribuições públicas, a satisfação de compromissos, a resposta a necessidades da população, vai onerar os contribuintes e limitar o desenvolvimento”, referiu esta sexta-feira, em conferência de imprensa, a deputada da CDU na Assembleia Municipal de Gaia, Diana Ferreira.

Os comunistas de Gaia anunciaram que “durante a próxima semana” vão apresentar uma exposição à IGF e pedir auditorias às contas da autarquia, bem como às empresas municipais gaienses.

Em causa está, disse a CDU de Gaia, os “indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros” da câmara durante os mandatos anteriores às eleições autárquicas de Setembro de 2013, quando a autarquia era liderada pelo social-democrata Luís Filipe Menezes. Neste momento, Gaia é presidida pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

“Os gaienses têm o direito a conhecer toda a verdade, se houve incúria ou desleixo. Se houve ilegalidades ou irregularidades, se houve prejuízos evitáveis com uma gestão prudente, pois todos irão pagar – e já estão a pagar – as consequências”, defendeu Diana Ferreira.

Dívidas a fornecedores, sobreavaliação do património municipal, um empréstimo no valor de 13 milhões de euros, 4,7 milhões de euros de créditos do município que a CDU acredita terem sido “artificialmente mantidos” e a transformação de activos de curto prazo em activos de médio e longo prazo são alguns dos dossiers que a coligação PCP-PEV quer ver analisados.

Também a situação de dívidas de algumas entidades à Câmara de Gaia foi alvo das críticas por parte da CDU. “Porque é que se mantiveram processos de dívida sem qualquer perspectiva de recebimento?”, questionam os comunistas.

Em matéria de dívidas de entidades públicas ao município, a CDU quer respostas quanto aos “devedores” Estradas de Portugal e Metro do Porto, já que as duas empresas públicas deverão, segundo os dados avançados na conferência de imprensa, cerca de 9,3 milhões de euros. Já os CTT terão uma dívida de 1,8 milhões e a CCDRN de 7,8 milhões de euros.

A CDU de Gaia considerou o recurso a ajustes directos como “excessivo e anómalo”, contabilizando 24 ajustes da câmara e 42 de empresas municipais, num total correspondente a 66 milhões de euros, “só desde 2008”.

“Questionamos também a situação deficitária de algumas empresas municipais, entretanto obrigadas a ser extintas ou fundidas, e desconhecimento quase completo da actividade de algumas agências, como a Amigaia”, acrescentou a deputada municipal da CDU de Gaia.

Diana Ferreira reclamou, por fim, que “a situação financeira do município de Gaia foi agravada com a confirmação das sentenças judiciais em dois processos que se arrastavam há longos anos”, o que revela, diz a CDU, “falta de preocupação por parte dos executivos anteriores”: “Nunca a câmara anunciou qualquer tentativa de acordo amigável”, criticou.

Em causa, neste ponto de processos judiciais, está a contenda com a empresa José Miguel & Irmão a propósito de terrenos onde está a VL9 e com a Cimpor – que entretanto vendeu os seus créditos a uma empresa do Luxemburgo – por causa dos silos de cimento da estação das Devesas.

A CDU vai avançar com esta apresentação à IGF depois de a 9 de Dezembro uma proposta idêntica ter sido feita por esta força partidária em assembleia municipal. A proposta viria a ser recusada com os votos contra do PS, PSD e CDS.