Um primeiro debate sobre a questão chegou a estar previsto, a título meramente preventivo, na agenda provisória de todas as reuniões mensais do eurogrupo previstas durante o primeiro semestre de 2014 na perspectiva da saída formal do programa de ajuda da zona euro e do Fundo Monetário Internacional (FMI) programada para 17 de Maio.

Um primeiro debate sobre a questão chegou a estar previsto, a título meramente preventivo, na agenda provisória de todas as reuniões mensais do eurogrupo previstas durante o primeiro semestre de 2014 na perspectiva da saída formal do programa de ajuda da zona euro e do Fundo Monetário Internacional (FMI) programada para 17 de Maio.

Mas, segundo o responsável já citado, que se exprimiu mediante anonimato, é cedo demais para começar a debater a questão na próxima reunião dos ministros das Finanças dos 18 países do euro prevista para 27 de Janeiro e mesmo na seguinte, programada para 17 de Fevereiro. Se Portugal fizer como a Irlanda, aliás, a saída do programa só será formalmente debatida pela zona euro na reunião imediatamente antes da saída prevista, ou seja, em Abril.

À parte da questão formal, e comentando nesta sexta-feira em Davos, na Suíça, a situação portuguesa no contexto da crise europeia, o ministro da Economia e Finanças francês, Pierre Moscovici, dizia que no Eurogrupo se está a discutir o tema. Isto enquanto o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros europeu, Olli Rehn, garantia que Bruxelas apoiará Portugal se o Governo de Pedro Passos Coelho optar por um “programa cautelar”. Numa entrevista ao The Wall Street Journal, afirmou: “Acredito que mais vale prevenir do que remediar e uma linha de crédito cautelar serve precisamente para isso.”

A hipótese de vir a recorrer a um programa preventivo foi já admitida pelo Governo português, mas nada está fechado, reforçou a ministra das Finanças. Afastando do seu discurso a necessidade de um segundo empréstimo, mas ressalvando que todos os cenários do pós-resgate estão em aberto, o executivo tem reduzido a duas as possibilidades em cima da mesa: a negociação de um programa cautelar, que pode assumir duas modalidades, ou a opção por uma “saída limpa” (sem resgate ou programa cautelar, como fez a Irlanda).

Execução “favorável”
No primeiro caso — aquele que o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, já disse dar “mais confiança” e “mais segurança” a Portugal —, podem ser accionadas linhas de crédito garantidas pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, para a concessão de empréstimos ou para a compra de dívida pública no mercado primário.

As duas modalidades de programa cautelar exigem condicionalidades, questão com a qual a ministra das Finanças foi confrontada nesta sexta-feira durante uma audição parlamentar. Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, questionou a ministra das Finanças sobre o fim do actual resgate financeiro e as condicionalidades que “continuarão a existir”.

De Maria Luís Albuquerque teve a concessão de que “a liberdade plena só pode ter quem não deve nada a ninguém”. A monitorização da troika continuará a ser uma realidade, porque “é uma regra”, admitiu, referindo-se ao acompanhamento da situação orçamental até ser reembolsado o essencial dos empréstimos fornecidos pela zona euro, algo que também acontece no caso da Irlanda.

Quanto à consolidação das contas públicas, a ministra das Finanças enfatizou que a execução orçamental do ano passado permite um ponto de partida “mais favorável” para este ano, uma vez que o défice ficou abaixo dos limites acordados com a troika (deverá rondar 5% do PIB, segundo a estimativa do executivo). Mas, para já, Maria Luís Albuquerque não se quis comprometer com o valor da “almofada” ganha na execução orçamental.