A nova legislação, promulgada na semana passada pelo Presidente Viktor Ianukovitch, e que deu origem a violentos confrontos em Kiev, foi publicada esta terça-feira pelo jornal oficial do Parlamento, Golos Ukraïny (Voz do Parlamento). Informações então divulgadas pela Reuters indicavam que as penas de prisão podiam ir até aos 15 anos. A AFP noticiou ontem que podem ir até cinco anos.

A nova legislação, promulgada na semana passada pelo Presidente Viktor Ianukovitch, e que deu origem a violentos confrontos em Kiev, foi publicada esta terça-feira pelo jornal oficial do Parlamento, Golos Ukraïny (Voz do Parlamento). Informações então divulgadas pela Reuters indicavam que as penas de prisão podiam ir até aos 15 anos. A AFP noticiou ontem que podem ir até cinco anos.

A partir de agora passa a ser proibido montar tendas, palcos ou amplificadores sonoros na via pública – características das manifestações contínuas que têm ocorrido na Praça da Independência de Kiev desde o fim de Novembro, quando o Governo ucraniano anunciou que não assinaria um acordo de associação comercial com a União Europeia, como estava previsto, optando por uma aproximação à Rússia. A nova legislação interdita praticamente todas as formas de protesto, reduz a liberdade de expressão, cria mecanismos de controlo da imprensa por parte do Estado e autoriza o Governo a proibir o uso da Internet.

Tal como acontece na Rússia, as organizações não-governamentais passam a ter de estar registadas e serão consideradas “agentes estrangeiros” se tiverem financiamentos vindos de outros países.

No domingo, cerca de 200 mil pessoas manifestaram-se na capital contra a nova legislação, num protesto que degenerou em violentos confrontos com as forças de segurança em que foram usados cocktails molotov e balas de borracha. Desde então têm ocorrido confrontos esporádicos, que se repetiram na madrugada desta terça-feira, durante a qual milhares de manifestantes permaneceram concentrados no centro de Kiev: a polícia lançou gás lacrimogéneo contra centenas de jovens  barricados atrás de autocarros incendiados e fez várias detenções. A violência limitou-se, segundo a BBC, a uma pequena praça da capital.

Segundo o Departamento de Saúde de Kiev, 103 pessoas foram assistidas desde o início dos confrontos, no domingo, e 42 foram hospitalizadas. O Ministério do Interior informou que quase 100 polícias ficaram feridos e 61 foram hospitalizados, alguns por traumatismo craniano. Além disso, 30 pessoas foram detidas.

Viktor Yanukovitch disse segunda-feira que as manifestações que "terminam em confusões em massa" são uma ameaça para toda a Ucrânia e apelou ao diálogo com a oposição. "Quando as acções pacíficas terminam em confusão em massa e são acompanhadas de violência e de incêndios criminosos, isso ameaça não apenas os cidadãos de Kiev, mas toda a Ucrânia", declarou.

Já esta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia,Sergueï Lavrov, disse que a situação está em risco de "escapar a qualquer controlo". Esse risco é confirmado, em seu entender, por apelos à calma como o de líderes da oposição, caso de Vitali Klitschko, que é visto como podendo protagonizar uma aproximação à União Europeia. Lavrov instou os governos europeus a não interferirem na crise política ucraniana.

Os Estados Unidos e os países europeus, que já tinham manifestado a sua discordância com a nova legislação, expressaram na segunda-feira a preocupação pela violência na Ucrânia e pela adopção de medidas “repressivas”.

O relatório mundial 2014 da organização Human Rights Watch, divulgado esta terça-feira, assinala que os protestos em Kiev e noutras cidades da Ucrânia aumentaram "depois de as autoridades terem usado força excessiva para dispersar manifestantes" que protestavam pacificamente contra a suspensão do acordo com a União Europeia, ferindo dezenas de pessoas e fazendo detenções.

A Human Rights Watch denuncia também um aumento, em 2013, de ataques contra jornalistas relativamente ao ano anterior, a permanência na prisão de opositores como a antiga primeira-ministra Iulia Timochenko – apesar de alguns presos políticos terem sido perdoados por Yanukovitch – e a possibilidade de aprovação de leis homofóbicas que estão pendentes no Parlamento.