Transferência de competências para as juntas concluída até Março, diz António Costa
A Câmara de Lisboa, cerca de 20 juntas de freguesia e um sindicato vão assinar esta quarta-feira acordos tripartidos no âmbito da descentralização.
Segundo António Costa, “a generalidade das juntas” já chegou a um acordo com o município quanto ao valor a transferir com vista à assunção dessas competências.
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Segundo António Costa, “a generalidade das juntas” já chegou a um acordo com o município quanto ao valor a transferir com vista à assunção dessas competências.
A Lei n.º 56/2012, referente à reorganização administrativa de Lisboa, já definia quais os recursos financeiros a afectar a cada uma das juntas de freguesia, “no primeiro ano do primeiro mandato” após a entrada em vigor da lei, ou seja no ano de 2014. Mas, admite António Costa, foi necessário fazer “acertos” aos montantes aí estabelecidos, devido a alterações entretanto ocorridas, entre as quais a modificação do valor das horas extraordinárias e os cortes nos subsídios de férias e de Natal.
“Com a generalidade das juntas isso está resolvido”, garantiu aos jornalistas o presidente autarquia, que falava à margem da reunião desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa. António Costa reconheceu que “há cerca de cinco casos difíceis”, entre os quais os das freguesias de Belém (PSD) e de Santa Maria Maior (PS), “onde há muito espaço público”.
O autarca adiantou que esta quarta-feira, dia 22 de Janeiro, perto de 20 das 24 juntas de freguesia da cidade vão assinar acordos tripartidos com o município e com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap), afecto à UGT.
Em comunicado, o Sintap sublinha que “esse compromisso defende todos os direitos adquiridos para os cerca de 1800 trabalhadores que poderão vir a transitar para os mapas de pessoal das juntas de freguesias”, destacando entre eles as remunerações e suplementos, o vínculo público e o horário de trabalho de 35 horas. O sindicato sublinha ainda ter recebido as garantias de que a esses funcionários não será aplicado o regime de requalificação profissional e de que “nenhum dos serviços em questão será alvo de privatização, concessão ou outsourcing”.
Tanto o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, afectos à CGTP, recusaram assinar esses acordos.