Ministra da Agricultura cria conselho consultivo para acompanhamento do regadio de Alqueva
Associações de regantes continuam a reivindicar que a gestão da água destinada ao regadio fique sob a responsabilidade dos agricultores.
A “importância estratégica” da gestão da água e das infra-estruturas de Alqueva, dada a sua dimensão económica, justifica a criação de um órgão nacional de “natureza consultiva” para acompanhar a exploração do maior empreendimento hidroagrícola do país. A tutela argumenta ainda que a dimensão da área a regar, cerca de 120 mil hectares, “o uso eficiente da água, a produtividade, a rentabilidade e competitividade da agricultura praticada no âmbito do empreendimento, bem como a sustentabilidade da componente hidroagrícola” exigem a criação do CAR de Alqueva.
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A “importância estratégica” da gestão da água e das infra-estruturas de Alqueva, dada a sua dimensão económica, justifica a criação de um órgão nacional de “natureza consultiva” para acompanhar a exploração do maior empreendimento hidroagrícola do país. A tutela argumenta ainda que a dimensão da área a regar, cerca de 120 mil hectares, “o uso eficiente da água, a produtividade, a rentabilidade e competitividade da agricultura praticada no âmbito do empreendimento, bem como a sustentabilidade da componente hidroagrícola” exigem a criação do CAR de Alqueva.
No novo organismo têm assento 15 entidades, entre elas quatro associações de regantes que beneficiam de Alqueva, associações e federações de agricultores do Baixo Alentejo, organizações nacionais como a Federação Nacional de Rega (FENAREG) e ainda a EDIA, o Centro Operativo de Tecnologias do Regadio e organismos na dependência do ministério da Agricultura.
“Sempre que entender pertinente”, o membro do Governo responsável pelo desenvolvimento rural participa nas reuniões do novo conselho, refere o despacho da ministra. Será um “fórum de debate e de reflexão” que reunirá duas vezes por ano, em Fevereiro (antes da campanha de rega) e em Outubro.
De entre as competências atribuídas ao novo órgão destacam-se o acompanhamento das medidas para o uso eficiente da água e o respectivo tarifário, o estudo de áreas de expansão do regadio e formas de apoio aos beneficiários do sistema de rega, bem como acções para alargar a taxa de adesão ao regadio e a sua dinamização nas pequenas explorações agrícolas.
Um dos grandes problemas com que se debate a EDIA reside precisamente nos baixos níveis de consumo de água nos 68 mil hectares de terra que já estão prontos a cultivar. Carina Arranja, dirigente da FENAREG, disse ao PÚBLICO que o CAR “não é a solução ideal” para os agricultores, mas poderá ser um instrumento para “debater os diversos problemas” do sector, dando como exemplo o tarifário que é pago pelo consumo da água para rega e a energia gasta no funcionamento do sistema hidroagrícola.
A dirigente confia que o novo organismo possa contribuir positivamente na fase de transição do sistema até 2020, altura em que os agricultores esperam poder vir a receber a concessão da rede secundária de rega.
Castro e Brito, presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, está pouco optimista sobre a importância do CAR. “ É apenas um conselho consultivo da EDIA” onde “nós somos consultados e eles levam em conta o que dizemos ou não”. Lembra que as associações de regantes de Alqueva moveram uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja contra a entrega da concessão do sistema secundário de rega à EDIA,aguardando ainda uma decisão.