FNAM exige esclarecimentos de Paulo Macedo sobre "negócio" do Centro de Reabilitação do Norte
Em causa está a gestão da nova unidade de saúde entregue à Santa Casa da Misericórdia do Porto por um periodo de três anos.
“Estribada num decreto-lei do Governo (de duvidosa constitucionalidade) a ARS-Norte estabeleceu com aquela entidade um acordo directo de gestão por três anos, comprometendo-se a transferir o valor global de 27,6 milhões de euros”, afirma a FNAM em comunicado, no qual refere que por “artes extremamente nebulosas, o Centro de Reabilitação do Norte escapa à gestão pública da saúde, tendo sido entregue, como foi, à Misericórdia do Porto”.
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“Estribada num decreto-lei do Governo (de duvidosa constitucionalidade) a ARS-Norte estabeleceu com aquela entidade um acordo directo de gestão por três anos, comprometendo-se a transferir o valor global de 27,6 milhões de euros”, afirma a FNAM em comunicado, no qual refere que por “artes extremamente nebulosas, o Centro de Reabilitação do Norte escapa à gestão pública da saúde, tendo sido entregue, como foi, à Misericórdia do Porto”.
Esta tomada de posição da Federação Nacional dos Médicos surge na sequência da divulgação do “programa clínico do CRN na Internet por parte da SCMP”.
A presidente da FNAM, Merlinde Madureira, questiona o facto de o programa clínico ter sido divulgado “sem que tenha havido concurso público”. “Aquele hospital foi doado pelos irmãos Ferreira Alves ao Hospital de Gaia e o que pretendemos saber é por que razão aparece a Misericórdia do Porto nesta doação?”pergunta. A médica sublinha que aquela unidade “foi construída para colmatar a falta de um centro de reabilitação no Norte, porque o sector público na região não tem nenhum hospital com aquelas características”.
“Aguardamos esclarecimentos do ministro da Saúde sobre este negócio, porque tudo leva a crer que se tratou de um negócio, cujos termos desejamos conhecer”, declarou ao PÚBLICO a presidente da FNAM, frisando que Paulo Macedo deve informar os portugueses sobre as razões que levaram a ARS-Norte a entregar a gestão do centro à SCMP. Porque, salienta ainda, “não pode haver entrega de património que é de todos, sem que todos saibam os termos em que essa doação foi feita”.
Pedindo “transparência e equidade no processo”, a FNAM assume ter "as maiores dúvidas quanto à opção de trespassar obrigações básicas do Estado para a iniciativa privada, cujo objectivo-chave é a obtenção do maior lucro possível no menor espaço de tempo”.
A FNAM critica ainda o facto de “não ter sido dada oportunidade a outros interessados para poderem candidatar-se em concurso público à exploração deste equipamento. "Não se conhece um caderno de encargos ou quaisquer requisitos colocados pelas ARS-Norte para a exploração – apenas a opção assumida de entregar às Misericórdias várias estruturas da saúde, criticam.
A federação dos médicos insurge-se contra “tanta arbitrariedade e obscura decisão” que, nota, implica a entrega do centro de “mão-beijada a uma entidade com fortes interesses, quer nos cuidados continuados (...), quer na medicina física e de reabilitação, sector no qual detém o único hospital do Norte com internamento dedicado a esta especialidade, o Hospital da Prelada”.