Num encontro com jornalistas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou nesta terça-feira a reclassificação destas entidades, como aconteceu no passado com empresas como a Refer, a Estradas de Portugal e a Metro de Lisboa. Esta reclassificação obriga, no fundo, a que o défice e a dívida das entidades integradas passem a ser contabilizados dentro do perímetro das contas públicas.

Num encontro com jornalistas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou nesta terça-feira a reclassificação destas entidades, como aconteceu no passado com empresas como a Refer, a Estradas de Portugal e a Metro de Lisboa. Esta reclassificação obriga, no fundo, a que o défice e a dívida das entidades integradas passem a ser contabilizados dentro do perímetro das contas públicas.

De acordo com o INE, já é certa a reclassificação da Parpública, a holding que gere as participações do Estado em empresas, bem como de algumas das suas subsidiárias, como a Sagestamo, que gere o património público e tem servido, nos últimos anos, como veículo para escoar imóveis e obter receitas adicionais, sem que esses activos sejam depois colocados no mercado.

Nestes dois casos, a inclusão está relacionada com o facto de as novas regras implicarem uma avaliação mais qualitativa, que obriga a que sejam reclassificadas as entidades que funcionam como agente do Estado, sem autonomia de decisão.

Já no caso dos hospitais-empresa, cuja reclassificação também foi confirmada pelo INE, a decisão prende-se com o facto de nova metodologia determinar que não são consideradas vendas mercantis as receitas em que o preço é imposto pelo Estado, como acontece no sector da saúde.

O indicador de receitas mercantis serve de base ao rácio que determina a reclassificação de entidades, já que, para não serem incluídas, os seus custos não podem ser superiores a 50% daquelas vendas.

Para algumas empresas, o facto de estarem acima deste patamar também obrigará à inclusão nas contas públicas. Será isso que acontecerá já este ano com a EDIA, responsável pelo desenvolvimento de infra-estruturas no Alqueva, e com algumas dezenas de empresas municipais, não se sabendo ainda quais.

É que, com o SEC 2010, os critérios quantitativos usados nesta avaliação também vão sofrer alterações, passando o indicador custos a considerar não só as despesas de operação, mas também os encargos financeiros (associados a empréstimos, por exemplo).

O INE informou ainda que também haverá lugar à reclassificação de entidades reguladores com as novas regras, visto que estas estabelecem que também não podem ser consideradas vendas mercantis as que provenham da aplicação de taxas (a principal fonte de receitas destas entidades). O organismo esclareceu que ficam de fora os supervisores financeiros, como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal, que são deste sempre colocadas num subsector próprio.

Também no sector dos transportes não haverá mais reclassificações na sequência do novo SEC. Isto porque, além de estas empresas públicas apresentarem melhorias no rácio entre receitas e custos, os encargos financeiros não serão elevados o suficiente para justificar a sua inclusão nas contas públicas.

Uma grande parte das transportadoras do Estado já está integrada no perímetro do défice, como é o caso da Refer, da Metro de Lisboa ou, mais recentemente, da Transtejo, ficando de fora empresas como a CP ou a Carris.

Isto não significa, porém, que não venham a ser reclassificadas posteriormente, caso os critérios previstos no SEC 2010 se confirmem. E também não impede que algumas transportadoras já reclassificadas abandonem essa lista se, ao final de três anos de avaliação, se verifique que cumprem os requisitos.

Os impactos das consequências do novo SEC no défice e na dívida vão ser substanciais. Só os hospitais-empresa chegaram ao final de Setembro do ano passado com um prejuízo de 340 milhões de euros. E a Parpública acumulava, até ao mesmo período, um passivo de quase 5000 milhões de euros.  O INE ainda não contabilizou o valor definitivo destes impactos.