Representante da República debaixo de fogo
A decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Governo Regional dos Açores virou-se contra o representante da República nos Açores. Partidos e personalidades do arquipélago começaram a questionar a utilidade do cargo e a conduta do actual responsável.
O PSD/Açores lembrou logo a sua posição sobre o cargo. "Quero salientar que aquilo que tem sido uma posição histórica do PSD/Açores, a defesa da extinção do cargo de representante da República, como figura tutelar e não eleita, faz cada vez mais sentido", disse Duarte Freitas.
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O PSD/Açores lembrou logo a sua posição sobre o cargo. "Quero salientar que aquilo que tem sido uma posição histórica do PSD/Açores, a defesa da extinção do cargo de representante da República, como figura tutelar e não eleita, faz cada vez mais sentido", disse Duarte Freitas.
O líder do CDS regional congratulou-se com a passagem do Orçamento e convidou Pedro Catarino, subtilmente, a ponderar se devia continuar no cargo. "Quem deve tirar conclusões sobre isto é o senhor representante da República, porque mandar o orçamento de uma região para o Tribunal Constitucional e provocar constrangimentos na administração pública é uma decisão difícil e muito ponderada, como presumo que tenha sido", disse Artur Lima, em declarações à agência Lusa.<_o3a_p>
Também o ex-presidente do Governo açoriano e actual deputado, Mota Amaral, manifestou satisfação com a declaração da constitucionalidade, considerando "um incidente lamentável" o pedido de fiscalização preventiva pelo representante da República para a região. “Vejo bem. Sempre me pareceu que o Orçamento da Região Autónoma dos Açores preenchia os requisitos constitucionais”, afirmou o antigo presidente do Governo Regional.<_o3a_p>
O anterior chefe do Executivo açoriano, Carlos César, classificou a decisão como uma “derrota dos adversários” da autonomia. “A decisão do Tribunal Constitucional favorável aos Açores, no caso da remuneração complementar, é uma importantíssima vitória da Autonomia na Constituição da República e uma derrota com consequências para os seus mais constantes e aguerridos adversários - representados, na circunstância, pelo delegado nos Açores do Presidente Cavaco Silva”, escreveu Carlos César na sua página na rede social do Facebook.<_o3a_p>
Por seu turno, o representante optou por considerar a decisão como o exemplo do “normal funcionamento das instituições”, numa reacção do gabinete de Pedro Catarino.<_o3a_p>