Reduções salariais consideradas inconstitucionais na Grécia
A decisão só será anunciada publicamente dentro de semanas.
Os juízes deram razão aos sindicatos que representam estes sectores e que tinham apresentado um recurso contra a lei de programação 2013-2016, votada em Novembro de 2012, e que previa mais de 300 milhões de euros em cortes em salários e reformas.
A lei previa que a medida fosse aplicada retroactivamente a partir de Agosto de 2012, um princípio frequentemente utilizado nas reduções de salários ou aumentos de impostos adoptados desde há quatro anos na Grécia em resposta a exigências da troika de credores internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).
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Os juízes deram razão aos sindicatos que representam estes sectores e que tinham apresentado um recurso contra a lei de programação 2013-2016, votada em Novembro de 2012, e que previa mais de 300 milhões de euros em cortes em salários e reformas.
A lei previa que a medida fosse aplicada retroactivamente a partir de Agosto de 2012, um princípio frequentemente utilizado nas reduções de salários ou aumentos de impostos adoptados desde há quatro anos na Grécia em resposta a exigências da troika de credores internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).
A decisão só será anunciada publicamente dentro de semanas e a fundamentação ainda não é conhecida nem o impacto financeiro que terá.
"O governo respeita as decisões do Conselho de Estado", mas deve antes tomar conhecimento da decisão e avaliar o seu alcance, indicou o porta-voz do Governo, Simos Kedikoglou, em declarações a uma rádio.
O Conselho de Estado considerou constitucional o primeiro memorando de austeridade em Março de 2010, mas rejeitou medidas como as reduções salariais impostas aos juízes. Outros recursos ainda estão em apreciação, como a redução do salário mínimo para 580 euros e cortes salariais para outros funcionários.
"Seja qual for o número de decisões, não vamos inventar dinheiro", reagiu o ministro da Saúde, Antonis Georgiadis, em declarações à rádio Antenna.