CGTP apresenta queixa ao Provedor de Justiça contra “uso abusivo” de contratos emprego-inserção
Central sindical contesta “atentado à dignidade” dos desempregados.
“A CGTP-IN vai pedir uma reunião ao Provedor de Justiça para denunciar os abusos com os contratos emprego-inserção e pedir-lhe que intervenha no sentido de resolver este problema, que se tem vindo a agudizar”, disse nesta segunda-feira à agência Lusa o secretário-geral da central sindical.
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“A CGTP-IN vai pedir uma reunião ao Provedor de Justiça para denunciar os abusos com os contratos emprego-inserção e pedir-lhe que intervenha no sentido de resolver este problema, que se tem vindo a agudizar”, disse nesta segunda-feira à agência Lusa o secretário-geral da central sindical.
Arménio Carlos acusou o Governo de ter apostado em medidas de ocupação de desempregados, nomeadamente os contratos emprego-inserção e estágios, que colocam os desempregados em postos de trabalho permanentes na função pública ou em Instituições privadas de solidariedade social, a receber o salário mínimo e, ao fim de um ano, são substituídos por outros.
“Isto é uma forma de subsidiar empresas e outras entidades, que deveriam contratar trabalhadores com verdadeiros contratos de trabalho e salários dignos, por isso, exigimos que o Governo abra concursos públicos para integrar nos quadros da Administração Pública os desempregados que estão com contratos emprego-inserção”, disse o sindicalista no final de uma reunião da comissão executiva da Intersindical.
A CGTP reivindica também a “integração imediata dos desempregados abrangidos por contratos emprego-inserção que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes em instituições do sector social”.
“O que está a acontecer nos contratos emprego-inserção é um escândalo, pois do que se trata é de verdadeira exploração de desempregados”, afirmou Arménio Carlos, acrescentando que a queixa a apresentar ao Provedor de justiça tem como objectivo resolver esta “situação de abuso”.
De acordo com um documento divulgado pela Intersindical, desde o início de 2012 o número de desempregados abrangidos em contratos emprego-inserção, estágios e formação profissional mais que triplicou. Passou de 41 mil em Janeiro desse ano para cerca de 144 mil em Dezembro de 2013. Só os contratos emprego-inserção eram mais de 28 mil em Outubro de 2013.
A CGTP considera que, na prática, estes contratos estão a ser utilizados pelas entidades promotoras para satisfazer necessidades permanentes de trabalho e para o desenvolvimento das suas atribuições normais, “num verdadeiro atentado à dignidade dos trabalhadores desempregados, que prestam trabalho lado a lado e nas mesmas condições que os outros trabalhadores, mas não têm direito nomeadamente ao mesmo salário, ao mesmo vínculo laboral ou à mesma protecção em caso de acidente de trabalho”.
A central sindical defende que são necessárias outras políticas, que fomentem o crescimento económico e a criação de emprego, nomeadamente o aumento dos salários e do salário mínimo nacional, como forma de dinamizar a procura interna e o aumento da produção nacional.