Bancada do PSD vota a favor do referendo da adopção por casais homossexuais
Disciplina de voto decidida por maioria esta quarta-feira em reunião do PSD. Isabel Moreira (PS) considera que o referendo se trata de "um estratagema político" para que a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo se arraste indefinidamente. PS, PCP e Bloco vão votar contra o referendo.
Só 12 deputados do PSD se mostraram contra a proposta e a maioria (75) expressou-se a favor do referendo e da disciplina de voto, segundo relatos feitos ao PÚBLICO. A votação foi feita no final de uma acesa discussão. No início da reunião, o líder parlamentar, Luís Montenegro, colocou a questão à consideração dos deputados. O autor do projecto de resolução, Hugo Soares, líder da JSD, pediu aos deputados para separarem o referendo da questão substantiva em si. Alguns deputados, como foi o caso de Francisca Almeida, discordou frontalmente da posição da direcção ao caucionar um procedimento parlamentar que não considerou correcto.
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Só 12 deputados do PSD se mostraram contra a proposta e a maioria (75) expressou-se a favor do referendo e da disciplina de voto, segundo relatos feitos ao PÚBLICO. A votação foi feita no final de uma acesa discussão. No início da reunião, o líder parlamentar, Luís Montenegro, colocou a questão à consideração dos deputados. O autor do projecto de resolução, Hugo Soares, líder da JSD, pediu aos deputados para separarem o referendo da questão substantiva em si. Alguns deputados, como foi o caso de Francisca Almeida, discordou frontalmente da posição da direcção ao caucionar um procedimento parlamentar que não considerou correcto.
Este projecto de resolução que propõe um referendo obrigou a travar um projecto do PS que regulava a co-adopção e que já estava na fase final do processo legislativo. Francisca Almeida já não esteve presente na votação interna da bancada. Luís Montenegro disse não ter medo de decidir, mas propôs a votação para saber o que pensava a maioria dos deputados. E disse que quem for contra que apresente declaração de voto. O resultado da votação interna foi claro, mas resta saber como será o sentido de voto do CDS na sexta-feira. É sabido que Paulo Portas não cauciona a proposta de referendo assim como a maioria dos deputados.
A questão será discutida esta quinta-feira de manhã na reunião de grupo que antecede o plenário da tarde. Mas há muita resistência ao projecto social-democrata e há quem admita vir a apresentar declaração de voto caso venha a ser imposta a disciplina de voto a favor do sim ao referendo.
No momento da votação do projecto de resolução, os olhos estarão postos também nas bancadas do PSD (onde pode haver faltas de deputados) e do PS (em que alguns deputados podem contrariar o voto contra da maioria). Já no PCP e no BE o sentido de voto é contra.
O projecto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a adopção homossexual e a co-adopção foi subscrito pelos oito deputados indicados pela JSD, um dos quais tinha votado a favor da proposta do PS que pretendia regular a co-adopção por casais do mesmo sexo.
Não há liberdade de voto no PSD
A proposta de referendo, apresentada em Outubro de 2013, causou desconforto no PSD e fonte da direcção da bancada laranja admitiu nessa altura ao PÚBLICO que deveria ser dada liberdade de voto aos deputados, mas em vésperas da votação acabou por acontecer o contrário.
Isabel Moreira, deputada do PS e uma das autoras do projecto de lei da co-adopção, aprovado na generalidade em Maio do ano passado, diz ao PÚBLICO que considera que o referendo "é um expediente parlamentar sem qualquer convicção aliada, propõe-se um referendo sobre uma matéria que já foi chumbada duas vezes nesta legislatura [adopção por casais do mesmo sexo] e cinco meses depois de ter sido votada por todas as bancadas parlamentares a co-adopção".
Neste último caso, abre-se apenas a possibilidade ao cônjuge do mesmo sexo adoptar o(s) filho(s) do parceiro.
Isabel Moreira diz ainda que "nunca foi levantada a questão do referendo durante cinco meses de audições e trabalho na especialidade e em Novembro acordou-se por unanimidade, na comissão, que a votação seria a 15 de Novembro. Três dias depois, o deputado Hugo Soares apresenta um referendo sobre as duas matérias".
A constitucionalista lembra ainda que, "do ponto de vista legal e à luz da lei orgânica do referendo, não é permitido mais do que uma matéria. Além de que não existem referendos sem projectos de lei associados e, neste momento, não há nenhum projecto de lei a decorrer sobre adopção" por casais do mesmo sexo.
A ideia do referendo é, na opinião da socialista, apenas "um estratagema político" para que a matéria da co-adopção se arraste "indefinidamente" e seja atirada, eventualmente, para outra legislatura.
A iniciativa do referendo é discutida esta quinta-feira e votada na sexta-feira.