Secretas de mãos atadas para fazer contra-espionagem
Júlio Pereira admitiu que secretas não têm condições legais, materiais e humanas para vigiar actividades em Portugal. E admitiu que as restrições orçamentais estão a limitar ainda mais a operacionalidade dos serviços de informações
Numa audição à porta fechada, Júlio Pereira reconheceu que os serviços que tutela estão de mãos atadas para fazer frente às suspeitas de actividade em território nacional. Fosse pelas limitações legais impostas às secretas, fosse pela falta de “condições técnicas” para exercer uma eficaz acção de contra-espionagem.
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Numa audição à porta fechada, Júlio Pereira reconheceu que os serviços que tutela estão de mãos atadas para fazer frente às suspeitas de actividade em território nacional. Fosse pelas limitações legais impostas às secretas, fosse pela falta de “condições técnicas” para exercer uma eficaz acção de contra-espionagem.
No relato feito ao PÚBLICO por alguns parlamentares presentes, um elemento da maioria PSD/CDS classificou a audição como “muito interessante”, evitando mais considerações devido ao carácter reservado da reunião. Mas deputados da oposição reconheceram que a audição não tinha permitido dissipar as “preocupações” em relação às suspeitas de operação de uma célula da Special Collection Service (SCS), uma agência conjunta da NSA e da CIA, em Portugal.
Ao que o PÚBLICO apurou, Júlio Pereira reconheceu estar “sem condições para afirmar da existência ou inexistência da célula” referida nas notícias. Primeiro, por não ter acesso a “condições técnicas” para o fazer e segundo devido aos “preceitos legais que condicionam uma intervenção imediata”.
A incapacidade portuguesa foi ainda justificada de outra forma. O responsável pelo SIRP aproveitou para dar conta aos deputados da sua “preocupação” relativamente à forma como as questões orçamentais estavam a atingir os serviços secretos.
O cenário traçado foi sombrio para a capacidade dos serviços secretos. O responsável admitiu que as dificuldades financeiras tinham como resultado a redução de produção e a revisão de prioridades nos serviços de informações.
De acordo com Júlio Pereira, só 10% do orçamento é utilizado para actividades operacionais. Desde 2008 que não se verificam novas entradas. O que, aliado à proximidade da reforma de muitos, colocava em risco até a necessária transmissão de conhecimentos e experiência.
Da mesma forma, em termos de equipamento existiam dificuldades, com Júlio Pereira a assumir a falta de actualização no material informático dos serviços. Uma questão central se se tiver em conta o desafio de prevenir e proteger o Estado português em termos de cibersegurança