Quase 60% (262.577) do total dos aposentados do Estado terão um duplo corte na sua pensão em 2014. Assumindo que estes pensionistas afectados pela CES também são beneficiários da ADSE, o resultado será uma dupla redução do valor líquido da pensão que terão disponível em boa parte do ano de 2014.

O Governo aprovou ontem, juntamente com o orçamento rectificativo, o aumento da base de incidência da CES e decidiu aumentar os descontos para os subsistemas de saúde da função pública de 2,5% para 3,5%, de forma a compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões. Ao todo, as duas medidas renderão os 388 milhões de euros que estavam em falta: 160 milhões de euros resultam da ADSE e 228 milhões da nova CES.

A CES será alargada a todos os pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) que recebam uma ou mais pensões de valor superior a 1000 euros brutos, uma medida que irá afectar mais 79.862 pessoas face ao ano passado, de acordo com os números avançados pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Até agora, a CES era aplicada às reformas acima dos 1350 euros brutos mensais. As taxas começavam nos 3,5% e iam até aos 10% nas pensões de 3750 euros brutos. Ontem, o executivo decidiu manter as taxas, mas iniciar a aplicação da CES nos 1000 euros.

Serão também alterados os valores mínimos a partir dos quais se passam a aplicar taxas marginais às pensões mais elevadas. A taxa de 15%, que se aplica agora a partir dos 5030 euros, passará a afectar as pensões acima de 4611 euros. A taxa marginal de 40%, que se aplica a partir dos 7546 euros, passará a afectar as pensões acima de 7126 euros.

Cortes até 47 euros nas pensões mais baixas
Estas alterações aprovadas no âmbito do orçamento rectificativo, que será discutido na generalidade no dia 22 de Janeiro, vão afectar sobretudo quem recebe pensões entre os 1000 e os 1350 euros - que actualmente estavam a salvo da CES - e as pensões mais elevadas, uma vez que a taxa marginal vai incidir sobre uma parcela maior.

As pensões entre os 1000 e os 1350 euros brutos passam a ter uma redução de 3,5% que se traduzirá num corte que poderá ir até aos 47 euros por mês. Até agora estas pessoas eram poupadas. Como acontece na CES em vigor, do corte não pode resultar uma pensão inferior ao limite mínimo.

Entre os 1350 e os 4611 euros, os pensionistas não sentirão qualquer mudança com a nova CES, como fez questão de frisar a ministra das Finanças. Mas daí em diante, as taxas de redução começam a subir face ao regime actual. Por exemplo, uma pensão de 4700 euros brutos, que tinha agora um corte de 470 euros, perderá 483 euros. Quem recebe 7650 euros brutos terá um corte de 1351,6 euros, face aos 1183,9 que tem agora.

O Governo fez questão de destacar que menos de 13% dos mais de três milhões de pensionistas serão afectados pela CES e num comunicado enviado ontem ao final do dia, garantia que perto de 87,5% do total de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mais de 2,7 milhões, ficam isentos desta contribuição especial. Em 2014, a CES vai penalizar 401.858 pensionistas, a maioria dos quais antigos funcionários públicos. De acordo com os dados do Governo serão abrangidos 139.281 da Segurança Social e 262.577 da CGA. Antes, a ministra tinha garantido que são mais cerca de 80 mil face ao ano passado.

A entrada em vigor desta solução dependerá da aprovação do orçamento rectificativo que já terá chegado à Assembleia da República e será discutido na generalidade a 22 de Janeiro.

De acordo com Maria Luís Albuquerque, a “recalibragem” da CES foi aprovada “por unanimidade” pelo Governo. Mas é uma solução “transitória”, que visa “respeitar as metas do défice” e será substituída por uma “solução duradoura”.
“O Governo continua empenhado em explorar a abertura que entendemos encontrar no acórdão do Tribunal Constitucional relativamente à definição de uma solução duradoura relativamente à questão das pensões”, disse após o Conselho de Ministros.

“Solução duradoura” até final do ano
Nesse sentido, o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, para preparar uma “solução duradoura” para os sistemas de pensões, “que complemente as reformas estruturais que têm vindo a ser feitas”.

Mota Soares não se comprometeu com uma data garantiu que as medidas terão em conta o acórdão do tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões e têm como objectivo garantir sustentabilidade dos sistemas de pensões.

“Há um caminho a percorrer que apontará desejavelmente para que, no final do ano, a sustentabilidade a médio e longo prazo da Segurança Social esteja assegurada ao nível das reformas”, garantiu por seu turno o ministro da Presidência Luís Marques Guedes. Com Sérgio Aníbal e Maria Lopes

 

 
 

Quase 60% (262.577) do total dos aposentados do Estado terão um duplo corte na sua pensão em 2014. Assumindo que estes pensionistas afectados pela CES também são beneficiários da ADSE, o resultado será uma dupla redução do valor líquido da pensão que terão disponível em boa parte do ano de 2014.

O Governo aprovou ontem, juntamente com o orçamento rectificativo, o aumento da base de incidência da CES e decidiu aumentar os descontos para os subsistemas de saúde da função pública de 2,5% para 3,5%, de forma a compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões. Ao todo, as duas medidas renderão os 388 milhões de euros que estavam em falta: 160 milhões de euros resultam da ADSE e 228 milhões da nova CES.

A CES será alargada a todos os pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) que recebam uma ou mais pensões de valor superior a 1000 euros brutos, uma medida que irá afectar mais 79.862 pessoas face ao ano passado, de acordo com os números avançados pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Até agora, a CES era aplicada às reformas acima dos 1350 euros brutos mensais. As taxas começavam nos 3,5% e iam até aos 10% nas pensões de 3750 euros brutos. Ontem, o executivo decidiu manter as taxas, mas iniciar a aplicação da CES nos 1000 euros.

Serão também alterados os valores mínimos a partir dos quais se passam a aplicar taxas marginais às pensões mais elevadas. A taxa de 15%, que se aplica agora a partir dos 5030 euros, passará a afectar as pensões acima de 4611 euros. A taxa marginal de 40%, que se aplica a partir dos 7546 euros, passará a afectar as pensões acima de 7126 euros.

Cortes até 47 euros nas pensões mais baixas
Estas alterações aprovadas no âmbito do orçamento rectificativo, que será discutido na generalidade no dia 22 de Janeiro, vão afectar sobretudo quem recebe pensões entre os 1000 e os 1350 euros - que actualmente estavam a salvo da CES - e as pensões mais elevadas, uma vez que a taxa marginal vai incidir sobre uma parcela maior.

As pensões entre os 1000 e os 1350 euros brutos passam a ter uma redução de 3,5% que se traduzirá num corte que poderá ir até aos 47 euros por mês. Até agora estas pessoas eram poupadas. Como acontece na CES em vigor, do corte não pode resultar uma pensão inferior ao limite mínimo.

Entre os 1350 e os 4611 euros, os pensionistas não sentirão qualquer mudança com a nova CES, como fez questão de frisar a ministra das Finanças. Mas daí em diante, as taxas de redução começam a subir face ao regime actual. Por exemplo, uma pensão de 4700 euros brutos, que tinha agora um corte de 470 euros, perderá 483 euros. Quem recebe 7650 euros brutos terá um corte de 1351,6 euros, face aos 1183,9 que tem agora.

O Governo fez questão de destacar que menos de 13% dos mais de três milhões de pensionistas serão afectados pela CES e num comunicado enviado ontem ao final do dia, garantia que perto de 87,5% do total de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mais de 2,7 milhões, ficam isentos desta contribuição especial. Em 2014, a CES vai penalizar 401.858 pensionistas, a maioria dos quais antigos funcionários públicos. De acordo com os dados do Governo serão abrangidos 139.281 da Segurança Social e 262.577 da CGA. Antes, a ministra tinha garantido que são mais cerca de 80 mil face ao ano passado.

A entrada em vigor desta solução dependerá da aprovação do orçamento rectificativo que já terá chegado à Assembleia da República e será discutido na generalidade a 22 de Janeiro.

De acordo com Maria Luís Albuquerque, a “recalibragem” da CES foi aprovada “por unanimidade” pelo Governo. Mas é uma solução “transitória”, que visa “respeitar as metas do défice” e será substituída por uma “solução duradoura”.
“O Governo continua empenhado em explorar a abertura que entendemos encontrar no acórdão do Tribunal Constitucional relativamente à definição de uma solução duradoura relativamente à questão das pensões”, disse após o Conselho de Ministros.

“Solução duradoura” até final do ano
Nesse sentido, o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, para preparar uma “solução duradoura” para os sistemas de pensões, “que complemente as reformas estruturais que têm vindo a ser feitas”.

Mota Soares não se comprometeu com uma data garantiu que as medidas terão em conta o acórdão do tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões e têm como objectivo garantir sustentabilidade dos sistemas de pensões.

“Há um caminho a percorrer que apontará desejavelmente para que, no final do ano, a sustentabilidade a médio e longo prazo da Segurança Social esteja assegurada ao nível das reformas”, garantiu por seu turno o ministro da Presidência Luís Marques Guedes. Com Sérgio Aníbal e Maria Lopes