O advogado do adolescente diz que a juíza foi sensível ao argumento de que “não fazia sentido avançar com uma audiência sem a defesa estar minimamente preparada”. Pedro Proença explicou aos jornalistas que só na manhã desta terça-feira, antes da audiência, teve acesso ao processo.

O advogado do adolescente diz que a juíza foi sensível ao argumento de que “não fazia sentido avançar com uma audiência sem a defesa estar minimamente preparada”. Pedro Proença explicou aos jornalistas que só na manhã desta terça-feira, antes da audiência, teve acesso ao processo.

Foi entretanto recusado o pedido do advogado para que o jovem fosse sujeito a uma segunda avaliação de personalidade – é com base na já feita, por um psiquiatra do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, onde o rapaz se encontra internado, que o Ministério Público (MP) defende que ele deve permanecer mais 30 meses em regime fechado.

A sessão decorreu à porta fechada. O tribunal pretende salvaguardar a imagem, o estado psíquico “e a genuinidade do comportamento do jovem, atendendo à especificidade dos crimes que lhe estão imputados e ao grande alarme social que os mesmos provocaram na comunidade em geral”, segundo se lê num despacho distribuído esta terça-feira.

A comunicação social está, de resto, proibida de relatar o teor de peças processuais e de identificar o jovem que está acusado de um crime de terrorismo e de 60 crimes de homicídio na forma tentada. A acusação de 60 crimes está relacionada com o facto de, quando a polícia o deteve, a 14 de Outubro, ainda na escola, ele ter dito que pretendia imitar um massacre, como o de Columbine, nos Estados Unidos, e bater um recorde: matar pelo menos 60 pessoas. No liceu de Columbine, em Abril de 1999, dois estudantes, de 17 e 18 anos, mataram 13 e suicidaram-se de seguida.

O adolescente responde ainda por ofensas à integridade física e por posse de armas proibidas (facas e bombas de fumo, que levava na mochila naquele dia de escola).

No final da sessão, o advogado Pedro Proença lembrou que pediu “atempadamente a confiança do processo” para que o pudesse analisar com tempo, no seu escritório. Sem sucesso. “Só hoje, dia da própria audiência, tive conhecimento do despacho de indeferimento da minha pretensão. A dr.ª juíza entendeu que, estando já marcada a data do julgamento, não havia cabimento para estar a dar a confiança do processo. Mas isso era absolutamente essencial, porque o processo contém todos os depoimentos prestados, por todas as testemunhas, contém todos os relatórios pedidos pelo MP e não fazia sentido estar a avançar com uma audiência sem a defesa estar minimamente preparada para confrontar as testemunhas com os depoimentos anteriormente produzidos, com os relatórios pedidos...”

Perante a recusa da juíza, Pedro Proença interpôs um recurso, alegando que os direitos do seu cliente não estavam salvaguardados com um julgamento a começar sem ter tido acesso ao processo.

Nova sessão dia 17
A juíza, que queria ouvir pelo menos o rapaz acusado, acabou por adiar a audição. A próxima audiência está marcada para daqui a dez dias, 17 de Janeiro. “E vai certamente prolongar-se por todo o mês de Janeiro”, segundo Proença. O rapaz continuará, assim, internado, em regime fechado, pelo menos mais um mês. 

“Este caso pode tornar-se num processo histórico da justiça juvenil”, disse Pedro Proença, que espera que haja uma intervenção, ao nível da saúde mental do seu cliente, diferente daquela que tem acontecido. O advogado contesta, por exemplo, que o rapaz esteja a ser “medicado como um adulto” sem ter sido visto por um pedopsiquiatra. Licínio Lima, subdirector da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), já garantiu  que “o jovem está a ter um acompanhamento que respeita todos os procedimentos previstos para este tipo de situações”.

Proença insiste na tecla de que “este é um caso diferente e de saúde mental” e que “aplicar o regime de internamento não é a solução e será o equivalente a uma prisão perpétua”. Pede, por isso, que o menor possa, pelo menos, passar os fins-de-semana com a família, em vez de ficar afastado mais dois anos e meio.

Deverão ser ouvidas 12 testemunhas arroladas pelo MP e nove pela defesa. Pelo facto de o processo envolver um menor, formalmente não se fala de “julgamento” e sim de “audiência” – mas esta é “equivalente a um julgamento”, como explicou Proença.

Foi durante uma aula que o jovem fez deflagrar um engenho de fumo, golpeou primeiro um colega e depois uma colega. Quando fugiu, foi interceptado por uma funcionária, que também atacou com a faca, e continuou a fugir. Quando a polícia o deteve, já na rua, tinha consigo uma folha A4 em que descrevia um plano para matar 60 pessoas. Disse que fora feito com um colega e que estava arrependido.