ANMP quer corrigir leis dos compromissos e das finanças locais que têm dificultado vida das autarquias
Lei das Finanças Locais deve ser clarificada, mas a Lei dos Compromissos tem apenas dificultado a vida aos municípios, disse o presidente da ANMP ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.
"As leis têm surgido recentemente a uma grande velocidade, em catadupa, mas têm sido vítimas de imperfeições que emperram a administração municipal, emperram o governo dos nossos municípios, e não ajudam a resolver problemas”, afirmou o autarca socialista à saída de um encontro com o Presidente da República, no Palácio de Belém, que durou cerca de uma hora.
Manuel Machado, que é também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, esteve esta terça-feira em Lisboa para reuniões com a presidente da Assembleia da República, o Presidente da República e o primeiro-ministro. No mesmo registo, Machado deu conta da disponibilidade dos municípios para ajudarem o país a vencer a crise, encetando "um novo ciclo de desenvolvimento socioeconómico".
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"As leis têm surgido recentemente a uma grande velocidade, em catadupa, mas têm sido vítimas de imperfeições que emperram a administração municipal, emperram o governo dos nossos municípios, e não ajudam a resolver problemas”, afirmou o autarca socialista à saída de um encontro com o Presidente da República, no Palácio de Belém, que durou cerca de uma hora.
Manuel Machado, que é também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, esteve esta terça-feira em Lisboa para reuniões com a presidente da Assembleia da República, o Presidente da República e o primeiro-ministro. No mesmo registo, Machado deu conta da disponibilidade dos municípios para ajudarem o país a vencer a crise, encetando "um novo ciclo de desenvolvimento socioeconómico".
Referindo-se à "famigerada lei dos compromissos", o presidente da ANMP disse que tem "dificultado a vida das autarquias", tornando a administração pública "mais perra" e não contribuindo para resolver os problemas da administração local.
Quando tomou posse, em Novembro, o autarca de Coimbra considerou que a confiança entre o Governo e os municípios estava quebrada, reclamando uma nova postura do executivo na relação com os municípios. Na altura, Manuel Machado alertou que a conclusão do actual quadro comunitário de apoio [QREN] iria ser “extremamente complicado”, exigindo uma “atenção redobrada” e demonstrava preocupação também com o novo pacote financeiro, denominado Portugal 2020, e que reserva para Portugal 21,2 mil milhões de euros.
"Os municípios não querem gastar mais, querem conseguir ser mais eficazes", disse. Para isso, “é preciso criar postos de trabalho, apoiar as empresas, é preciso um diálogo mais intenso na estruturação do fecho do quadro comunitário de apoio actual [QREN] e do próximo e aí já há umas linhas inovadoras que se registam com apreço”, disse Manuel Machado.
Já sobre a lei das finanças locais aprovada pelo executivo, o socialista defendeu que “precisa de ser clarificada, ser mais transparente e mais segura”, descartando ainda a "famigerada lei dos compromissos, que é um problema grave da administração, que tem dificultado a vida das autarquias e não resolve problemas”.