Estado dissolve sociedade que gere o Polis da Costa da Caparica
Decisão foi tomada contra a vontade da Câmara de Almada, que pede soluções para concluir o projecto e admite recorrer aos tribunais.
A decisão foi contra a vontade do município (que detém 40% da CostaPolis, contra os 60% detidos pelo Estado), que pretendia alargar o prazo de vigência da sociedade até 2017, para que se cumprisse o plano de desenvolvimento estratégico da Costa da Caparica, "que está longe de estar concluído", diz o autarca. Neste momento, acrescentou, "a CostaPolis cai e não há alternativa".
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A decisão foi contra a vontade do município (que detém 40% da CostaPolis, contra os 60% detidos pelo Estado), que pretendia alargar o prazo de vigência da sociedade até 2017, para que se cumprisse o plano de desenvolvimento estratégico da Costa da Caparica, "que está longe de estar concluído", diz o autarca. Neste momento, acrescentou, "a CostaPolis cai e não há alternativa".
O Governo considera que a liquidação da CostaPolis é "a resposta possível, face à disponibilidade financeira da sociedade". Numa resposta enviada à Lusa, fonte do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, garante ainda que a liquidação da CostaPolis não vai pôr em causa o futuro do projecto.
"A liquidação, além de constituir a resposta possível, face à disponibilidade financeira da sociedade, possibilita a intervenção imediata e sustentável no território, com qualidade e sem pôr em causa o seu futuro, assegurando também a conclusão da elaboração dos planos de pormenor inicialmente previstos e criando as condições para a entrega da gestão do território às entidades competentes que o tutelam", afirma. Estas alterações, acrescenta a mesma fonte, "visam responder às dificuldades financeiras da sociedade e promover uma resposta adequada, e em parceria com o município, para desenvolver ações futuras".
Para Joaquim Judas, é urgente que se encontre uma forma de garantir a conclusão do plano em causa, e, sobretudo, uma forma de acautelar "questões urgentes, de segurança", nomeadamente as relacionadas com o risco de incêndios e de invasão do mar naquela freguesia.
"Não temos um instrumento que consideremos eficaz para levar a cabo essas obras. Consideramos que é da máxima urgência que voltemos a sentar-nos à mesa com a entidade do Governo tutora desta matéria para que se encontrem soluções imediatas que dêem continuidade ao projecto", disse.
O presidente afirmou ainda que o município está "muito empenhado" no processo e que a sua disponibilidade para o diálogo com o Governo "é total". Lembrou que está próximo um novo quadro comunitário de apoio, que pode dar um impulso ao projecto, mas sublinhou que, até que o acesso a esses fundos seja possível, "é necessário que se mobilizem meios e recursos para que as obras continuem".
Joaquim Judas não exclui o recurso aos tribunais, caso sejam postos em causa os interesses do município, nomeadamente no que respeita o património que este transferiu para a sociedade CostaPolis.
A aprovação da dissolução da sociedade CostaPolis acontece no mesmo dia em que, segundo um despacho do Governo ao qual a agência Lusa teve acesso, a actividade da sociedade VianaPolis é prorrogada por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2014. A comentar esta notícia, Joaquim Judas afirmou que "isso torna as coisas ainda mais nebulosas". "Por que é que isso acontece em relação a Viana e não acontece em relação à Costa? Nesta matéria pensamos que os critérios têm que ser absolutamente claros e únicos, e pelos vistos não é por aí que estamos a caminhar", acrescentou.
Em Abril, a assembleia-geral da CostaPolis decidiu liquidar a sociedade até Junho de 2014. Nessa altura, o Ministério do Ambiente garantiu que os planos de pormenor previstos no Polis da Costa da Caparica seriam concluídos, mesmo que tivessem que ser executados mais tarde, depois do final do programa.
O Polis na Caparica começou em Julho de 2001, prevendo uma intervenção de cerca de 650 hectares e um investimento total de 214,5 milhões de euros, a realizar em seis anos, e através de sete planos de pormenor.
As obras tiveram início em 2007. O processo teve atrasos devido a questões judiciais e a problemas de financiamento.
Notícia actualizada às 14h56: acrescenta posição do Governo