Inspector-geral de Finanças substitui Hélder Rosalino
João Almeida confirmado na Administração Interna. Três secretários de Estado tomam posse às 15h.
As nomeações de José Maria Leite Martins, de João Almeida (para secretário de Estado da Administração Pública) e de António Manuel Costa Moura (para secretário de Estado da Justiça) foram anunciadas pela Presidência da República. A tomada de posse decorre nesta segunda-feira às 15h. Esta é a nona vez que é alterada a composição do XIX Governo (coligação PSD/CDS), desde que tomou posse em 2011. A única equipa ministerial que não sofreu qualquer alteração foi a da Saúde, liderada por Paulo Macedo, e com os dois secretários de Estado Fernando Leal da Costa e Manuel Ferreira Teixeira.
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As nomeações de José Maria Leite Martins, de João Almeida (para secretário de Estado da Administração Pública) e de António Manuel Costa Moura (para secretário de Estado da Justiça) foram anunciadas pela Presidência da República. A tomada de posse decorre nesta segunda-feira às 15h. Esta é a nona vez que é alterada a composição do XIX Governo (coligação PSD/CDS), desde que tomou posse em 2011. A única equipa ministerial que não sofreu qualquer alteração foi a da Saúde, liderada por Paulo Macedo, e com os dois secretários de Estado Fernando Leal da Costa e Manuel Ferreira Teixeira.
Antes de assumir funções como inspector-geral, José Maria Leite Martins foi assessor jurídico e chefe do gabinete do então primeiro-ministro Durão Barroso. E já antes estivera como adjunto jurídico do gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros do último Governo de Cavaco Silva, assumindo a direcção do departamento de assuntos jurídicos do ministério entre 1994 e 2000.
Formado em Direito na Universidade de Lisboa em 1978, veio mais tarde a concluir a parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na mesma universidade e o Curso Avançado em Gestão Pública, desenhado para os titulares de cargos de direcção superior da Administração Pública.
Na Inspecção-Geral de Finanças entrou em 1980 e ali viria a ocupar várias funções. Como inspector de finanças-director entre 1989 e 1992, liderou a unidade responsável pela administração do imposto especial sobre o consumo do tabaco.
Como novo secretário de Estado da Administração Pública, terá em mãos a responsabilidade de fechar o dossier das pensões, depois de declarada a inconstitucionalidade do diploma que previa um corte de 10% nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros, medida com a qual o Governo previa uma poupança superior a 380 milhões de euros.
João Almeida, deputado do CDS, será o novo secretário de Estado da Administração Interna, ocupando o lugar de Filipe Lobo d’ Ávila. E António Manuel Costa Moura, até agora chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, foi promovido a secretário de Estado da Justiça, substituindo Fernando Santo.
As saídas dos secretários de Estado tinham sido conhecidas há uma semana e meia, poucas horas antes de ser publicado o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o corte nas pensões.
Quando a remodelação governamental veio a público na imprensa, a assessoria do primeiro-ministro confirmou a mudança de cadeiras de secretários de Estados, mas não o nomes dos secretários de Estado que estavam de saída.