O Orçamento do Estado (OE) foi inconstitucional, mas o Tribunal Constitucional (TC) suspendeu a aplicação da Constituição nesse ano. Na frente europeia, por um lado, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), anunciou uma política de apoio aos países em dificuldades. Por outro, as políticas de austeridade europeias mantinham os obstáculos ao ajustamento português. Foi com este pano de fundo que 2013 começou, sem novidades de maior, com a actividade económica a retrair-se e o desemprego a aumentar.

O Orçamento do Estado (OE) foi inconstitucional, mas o Tribunal Constitucional (TC) suspendeu a aplicação da Constituição nesse ano. Na frente europeia, por um lado, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), anunciou uma política de apoio aos países em dificuldades. Por outro, as políticas de austeridade europeias mantinham os obstáculos ao ajustamento português. Foi com este pano de fundo que 2013 começou, sem novidades de maior, com a actividade económica a retrair-se e o desemprego a aumentar.

2013, possivelmente o ano mais original da vida económica, política e constitucional do Portugal democrático, começou em Abril. O TC chumbou quatro normas do OE 2013, com um impacto de 1300 milhões de euros. As primeiras boas notícias chegaram logo depois, ainda no segundo trimestre. O desemprego parou de aumentar e o PIB, surpreendentemente, voltou a crescer. Não é claro se o TC salvou o Governo das suas próprias políticas, ou se, pelo contrário, salvou a oposição do seu discurso, ao permitir-lhe construir uma narrativa da recuperação económica em torno do chumbo constitucional.

O vice-primeiro-ministro de Portugal considera que, à semelhança de 1580, Portugal perdeu a soberania. O TC afirmou-se como a aldeia que resiste ao invasor externo, protegendo a soberania constitucional. Adicionalmente, na opinião de muitos economistas, nos quais me incluo, este chumbo foi também uma pedrada de racionalidade económica num pântano de austeridade estúpida. A resistência manteve-se até ao fim, com os juízes a votar unanimemente a favor de questões como o alargamento para 40 horas da semana de trabalho dos funcionários públicos ou contra a convergência do regime de pensões do sector público.

O ano ficou também marcado pela relação de Cavaco Silva com a Constituição. Pudemos perceber que o Presidente da República, afinal, não jurou pela sua honra cumprir e fazer cumprir a Constituição. O seu juramento terá sido o seguinte: “Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e — depois de recolher e processar cuidadosamente toda a informação disponível, caso conclua que os custos de não o fazer sejam maiores do que os custos de o fazer — defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.”

A demissão de Vítor Gaspar constituiu a saída de um dos ministros mais bem preparados deste Governo. Em 2007 e 2008, o ministro de Estado e das Finanças tinha publicado dois artigos académicos em que argumentava que o défice com o exterior, o endividamento das famílias e o endividamento externo eram o resultado benigno de um processo de ajustamento ao euro de que todos sairiam beneficiados. Em Junho de 2013, abandonou o Governo reconhecendo o seu fracasso. Com a sua carta de demissão, ficámos a saber que era o seu terceiro pedido de renúncia.

Incrivelmente, a sua sucessão não estava preparada, tendo dado origem à demissão irrevogável de Paulo Portas, ao golpe genial do primeiro-ministro em recusar essa demissão, à promoção de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro e à desautorização do Presidente da República, que exigiu um acordo com o maior partido da oposição.

A longo prazo, não haverá nada mais determinante para a evolução de um país do que o seu capital humano. Nesse domínio, 2013 trouxe boas notícias. Os resultados do Programa Internacional para a Avaliação de Alunos de 2012 foram divulgados e confirmaram a excelente evolução dos estudantes portugueses. Nuno Crato, que em 2010 declarou que o Ministério da Educação devia implodir, viu os bons resultados das políticas dos seus antecessores explodirem-lhe nas mãos. Tal como Vítor Gaspar, Nuno Crato era dos poucos que tinham obra publicada sobre a sua área de governação. Infelizmente, a realidade veio mostrar que também Nuno Crato estava colossalmente errado. E continua.

2013 vai fechar com um PIB real igual ao de 2000. Depois de recuarmos 13 anos, finalmente conseguimos inverter a marcha. À medida que o ano se aproxima do fim, são cada vez mais as boas notícias. A descida da taxa de desemprego e o contínuo crescimento das nossas exportações são as melhores notícias. As metas acordadas com a troika serão cumpridas e as taxas de juro estão suficientemente baixas para se acreditar num regresso cautelar aos mercados em 2014.

Infelizmente, os efeitos nefastos desta crise serão perenes. De acordo com as últimas projecções, mais de 100.000 portugueses, na maioria jovens, emigraram em 2013. A juntar aos 120.000 que saíram em 2012, corresponde a 5% da população activa. A geração mais qualificada de sempre, e da qual Portugal depende para dar um salto qualitativo, ou está desempregada ou emigrada. A destruição do nosso capital humano é o maior legado que deixamos para os próximos 20 anos.

PS: Os artigos de Gaspar Macroeconomic adjustment to monetary union e Adjusting to the euro podem ser encontrados no site do Banco Central Europeu: http://www.ecb.europa.eu/pub/scientific/wps/author/html/author430.en.HTML