A ordem para que já não se atribuíssem turmas, este ano lectivo, aos cerca de 6000 docentes que aguardavam a aposentação até ao fim do ano civil foi dada pelo próprio Ministério da Educação e Ciência (MEC), com o objectivo declarado de evitar o número de horários zero (ou seja, de professores do quadro que ficariam sem actividades lectivas e a receber o salário por inteiro para além de Janeiro de 2014).

A ordem para que já não se atribuíssem turmas, este ano lectivo, aos cerca de 6000 docentes que aguardavam a aposentação até ao fim do ano civil foi dada pelo próprio Ministério da Educação e Ciência (MEC), com o objectivo declarado de evitar o número de horários zero (ou seja, de professores do quadro que ficariam sem actividades lectivas e a receber o salário por inteiro para além de Janeiro de 2014).

Aquela medida, no entanto, não resolveu todos os problemas. Continuou a haver professores com horário-zero, para além dos tais 6000; e o número de docentes contratados pelo MEC voltou a cair em Setembro, o que resultou no aumento do desemprego docente. Isto, devido a uma conjugação de factores, de entre os quais o MEC destaca a quebra da natalidade e os sindicatos medidas que, na sua opinião, se destinam a despedir professores, como as alterações curriculares, a constituição dos mega-agrupamentos de escolas e o aumento do número de alunos por turma.

Dos 6000 professores que efectivamente ficaram nas escolas a receber o salário, mas sem dar aulas (ou seja, sem tirar lugar a outros), a 1 de Janeiro de 2014 só se terão aposentado 3748, de acordo com os últimos dados, que constam da lista de novos aposentados publicada esta semana em Diário da República.

Ainda assim, nas declarações transmitidas pela RTP o ministro não dá qualquer outra explicação para a necessidade de “sangue novo”. E também não refere que a decisão esteja relacionada com o aviso da Comissão Europeia (CE), que  no dia 20 de Novembro anunciou que daria dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Nervosismo de Nuno Crato"
Em reacção a estas declarações do ministro, César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) considerou que a afirmação feita por Nuno Crato, nesta quarta-feira, "só pode estar relacionada com o aviso da CE". "Esta ideia de que são precisas mais pessoas nas escolas está de acordo com o que temos vindo a afirmar, mas completamente ao arrepio de tudo o que o ministro tem dito. Daí, penso, o nervosismo de Nuno Crato, ao falar no assunto", comentou, em declarações ao PÚBLICO.

A questão da ilegalidade da situação dos professores contratados foi levantada em Junho de 2012 pelo então provedor de Justiça, que considerou, num ofício dirigido ao ministro da Educação, que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo. Pôs a tónica na necessidade de alterar as leis, mas alertou que os milhares de professores que já haviam cumprido múltiplos e sucessivos contratos a termo poderiam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado, reclamando a indemnização por violação de direitos e a conversão dos contratos para termo indeterminado. A eventualidade de o desacordo legislativo dar origem a um processo por incumprimento na sequência de queixas à Comissão Europeia era outro dos cenários descritos como possíveis.

Logo a seguir, o ministro da Educação viria a prometer abrir lugares no quadro. No entanto, depois de alguma expectativa, especificou que apenas seriam postas a concurso 600 vagas (viriam a ser 603) para a vinculação extraordinária de docentes. Em resposta, a ANVPC incentivou o envio de queixas individuais para a CE, pela alegada violação, pelo Governo português, da directiva comunitária que impõe o respeito, no sector público, pelas normas de vinculação de trabalhadores que regem o sector privado.

Em nota divulgada na altura a ANVPC perguntava: “O que é que os 37.565 professores contratados com mais de quatro anos de tempo de serviço e os 11.526 com mais de dez anos de tempo de serviço (…) estão realmente dispostos a fazer para que lhes seja reparada a grande injustiça pessoal e profissional?”

Aquela decisão do ministro, disse na altura César Israel Paulo, da ANVPC, fez com que ficassem fora do sistema cerca 12 mil professores, ou seja, 98% de docentes que, nos termos da lei geral, reuniam condições para se vincular. Hoje, esse número será mais elevado.

Na nota divulgada a 20 de Novembro, a CE deu nota de que tem recebido inúmeras denúncias sobre estas situações e frisou que em causa está o alegado tratamento discriminatório daqueles docentes, nomeadamente em termos de vencimento, em relação a professores do quadro que exercem funções semelhantes; e também o recurso a contratos a termo sucessivos, durante muitos anos, que colocam aqueles docentes em situação de precariedade, apesar de eles exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes.

Numa nota enviada ao PÚBLICO esta quinta-feira, o gabinete de imprensa do MEC esclarece que Nuno Crato não anunciou qualquer vinculação extraordinária. Frisa que as frases captadas pela RTP foram proferidas a propósito de medidas tomadas pelo MEC para "dignificar" a função docente (como a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para docentes) e que Nuno Crato ressalvou: "Temos de olhar não para este ano imediato, mas temos de olhar para o futuro, de ver isto a prazo". Só depois disse: "Devido a aposentações de professores, em breve vamos  precisar de sangue novo(...)."

Na mensagem electrónica enviada ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa do MEC não esclarece quantas vagas calcula que será necessário abrir nos quadros e quando poderá isso vir a verificar-se. Também não comenta o aviso da Comissão Europeia.