Miguel Frasquilho, coordenador do PSD na comissão de Orçamento e Finanças, pediu em nome da maioria o adiamento das votações da proposta sobre o IRC para esta quinta-feira, sem dar qualquer explicação aos restantes deputados.

Miguel Frasquilho, coordenador do PSD na comissão de Orçamento e Finanças, pediu em nome da maioria o adiamento das votações da proposta sobre o IRC para esta quinta-feira, sem dar qualquer explicação aos restantes deputados.

Aos jornalistas, no final da reunião, Frasquilho não quis adiantar pormenores sobre os pontos da discórdia entre a maioria e o PS, mas é certo que tem havido conversações que devem continuar esta quinta-feira até ao princípio da tarde, altura em que foi remarcada uma nova reunião da comissão de Orçamento e Finanças. É possível que, com uma repetição de votações da proposta, seja eliminado o chumbo da maioria a uma das propostas socialistas, a da redução da taxa de IRC para 12,5% para os primeiros 12500 de lucros, considerada inegociável por António José Seguro.

O consenso com o PS sobre a reforma do IRC tem sido um cavalo de batalha da maioria e do Governo – por ser considerada essencial para captar investimento estrangeiro  -  mas sobre o qual o PS não vê genuína vontade do Governo de ceder às propostas dos socialistas. A bancada liderada por Alberto Martins apresentou na passada sexta-feira um conjunto de alterações à proposta do Governo sobre o IRC, mas sustenta que a redução deste imposto tem de estar relacionada com a baixa do IVA na restauração e da sobretaxa do IRS.

Os socialistas consideraram que a redução de IRC pretendida pelo Governo para o intervalo entre 17 e 19% "não é aceitável quando, por um lado, se desconhece a situação de finanças públicas para os próximos anos e, por outro lado, quando o Governo não prevê para o mesmo período qualquer redução em sede de IVA e de IRS".

Uma argumentação que foi entendida na maioria PSD/CDS como um pretexto para chumbar a reforma do Governo. Pelo lado dos socialistas, a leitura é outra. “As propostas do PS já são conhecidas há cinco dias e hoje [esta quarta-feira] a maioria ainda não sabe como votar”, desabafou ao PÚBLICO um socialista.
 
O adiamento para o final da tarde desta quarta-feira foi também a solução encontrada esta manhã pela maioria PSD/CDS quando estavam a votar na especialidade a proposta do Governo. A proposta mais simbólica do PS – que pretendia reduzir para 12,5% a taxa para as empresas que tenham os primeiros 12500 euros de lucro – foi chumbada pela maioria, o que parecia ensombrar qualquer entendimento com os socialistas sobre esta matéria.

O deputado João Almeida pediu também para que a comissão repita a votação em relação à proposta de alteração relativa às deduções dos lucros detidos e reinvestidos pelas empresas, justificando que houve “um lapso” na votação da maioria. João Almeida solicitou que, para que evitar este tipo de lapsos, a votação do diploma e das propostas de alteração entretanto apresentadas pelos partidos fosse adiada.

Para justificar o chumbo da proposta socialista da redução da taxa para 12,5% para os primeiros 12500 euros de lucros, Miguel Frasquilho sustentou que o regime simplificado proposto pelo Governo acaba por ser “mais favorável às pequenas e médias empresas”.

Esta tem sido a linha de argumentação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que no entanto nunca fechou totalmente a porta a esta proposta do PS. Os socialistas, por seu turno, argumentam que a reforma apresentada pelo Governo vai beneficiar as grandes empresas.

A proposta do PS sobre a redução da taxa de IRC para 12, 5% obteve os votos favoráveis do PCP e do BE.