Governo inicia processo de despedimento nos estaleiros de Viana
Deliberação do conselho de ministros abre porta a despedimentos. Processo tem início na quarta-feira mas tem que ficar resolvido antes de Janeiro, quando as instalações ficam sob administração da Martifer.
O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, já tinha admitido o despedimento colectivo dos trabalhadores dos ENVC, caso o processo de rescisões amigáveis não tivesse sucesso. Tal medida não foi ainda tomada.
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O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, já tinha admitido o despedimento colectivo dos trabalhadores dos ENVC, caso o processo de rescisões amigáveis não tivesse sucesso. Tal medida não foi ainda tomada.
Em Janeiro começa a concessão dos terrenos e instalações dos estaleiros à Martifer e um despedimento colectivo resultaria da “necessidade de liquidar a empresa”, afirmou o ministro em entrevista concedida no sábado passado à Antena 1 e ao Diário Económico.
De acordo com a deliberação publicada esta terça-feira em Diário da República, a ENVC S.A. deve “limitar as responsabilidades e o incremento dos custos operacionais, nomeadamente através da redução de efectivos”, o que implica “acordos de cessação de trabalho”. Desta decisão resulta também a “a restruturação da organização dos recursos materiais e produtivos da empresa”.
Segundo o governo, no primeiro semestre de 2013, os ENVC acumularam um passivo de 264 milhões de euros. Desde 2012, a empresa está “sem financiamento próprio por recurso ao sistema financeiro” e tem “uma exploração fortemente dificitária”, o que se “traduz numa situação económica difícil”, justifica o documento.
A Martifer acordou com o governo a subconcessão dos terrenos e instalações dos ENVC, num contrato que prevê que a empresa desembolse 415 mil euros por ano até 2031. No entanto, a dívida dos estaleiros é assumida pelo Estado.
Segundo a deliberação, o processo tem início esta quarta-feira.