Divulgado entre a comunidade científica, o apelo já foi assinado por mais de 150 cientistas e pode resultar num pedido de anulação do concurso, além de ter sido criticado pela Fenprof, pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pelo Partido Comunista. Todos acusam o processo de falta de “transparência”.

Divulgado entre a comunidade científica, o apelo já foi assinado por mais de 150 cientistas e pode resultar num pedido de anulação do concurso, além de ter sido criticado pela Fenprof, pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pelo Partido Comunista. Todos acusam o processo de falta de “transparência”.

Numa altura de vacas magras, uma das apostas do Ministério da Ciência de Nuno Crato era a criação destes lugares para investigadores. O objectivo era ir substituindo o corpo nacional de investigação, que tinha recebido, em 2007 e 2008, o contributo de concursos da FCT para a contratação de 1000 doutorados, para um período de cinco anos.

Lançado em 2012, o novo programa Investigador FCT abre as portas a cientistas portugueses e estrangeiros, com currículos “excepcionais”, para fazerem investigação num laboratório em Portugal à sua escolha, também durante cinco anos. Os candidatos, doutorados já há alguns anos, podem escolher uma das três modalidades: nível inicial, nível de desenvolvimento e nível de consolidação.

Em 2012, atribuiu-se financiamento a 159 das 1197 candidaturas. Este ano, dos 1479 candidatos, 204 ganharam o concurso. O que totaliza, até agora, 363 investigadores apoiados, que representam cerca de 24 milhões de euros para 2014 (ou seja, de 5,9% do dinheiro que a FCT terá no próximo ano). Mas o processo de avaliação de 2013 e a divulgação dos resultados no fim de Novembro (sem as classificações de todos, o que tem impedido reclamações) estão a causar polémica.

“Mais de 1000 doutorados foram eliminados no concurso FCT Investigador 2013, num processo que pode configurar para muitos um despedimento de facto”, lê-se no apelo, escrito por Ana Delicado (do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), João Neres (da Escola Politécnica Federal de Lausanne, na Suíça), Raquel Varela (do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa) e Vera Assis Fernandes (do Museu de História Natural de Berlim e da Universidade Nova de Lisboa).

“O concurso FCT 2013 foi pautado pela ausência dos mais elementares direitos democráticos”, diz ainda o apelo, assinado por mais de 150 investigadores portugueses e estrangeiros que trabalham em Portugal, parte deles candidatos a este concurso, assinaram o apelo, entre eles nomes como o do historiador Fernando Rosas, o do físico Frederico Gama Carvalho, o antropólogo Miguel Vale de Almeida e o sociólogo Elísio Estanque.

Em relação à ausência da publicação da classificação dos 1479 candidatos, a FCT responde que tal ainda não foi possível devido a “problemas informáticos na plataforma de avaliação”. Até à próxima segunda-feira, dia 9 de Dezembro, tenciona divulgar todos os resultados, adiantou ao PÚBLICO a FCT.

Uma ou duas fases de avaliação?
A crítica mais importante dos quatro cientistas, que não foram seleccionados como Investigadores FCT, é sobre o sistema de avaliação do concurso, dizendo que houve “uma pré-selecção interna que elimina as pessoas, impedindo-as de serem avaliadas por um júri internacional”, lê-se no apelo.

O regulamento sobre o recrutamento e contratação de Investigadores FCT define que a avaliação pode ser feita numa ou em duas fases, “a determinar no aviso do procedimento concursal”. Para 2013, o aviso de abertura explicita que “a avaliação é realizada numa única fase” e “a avaliação das candidaturas é feita por painéis de avaliação constituídos exclusivamente por peritos internacionais de reconhecido mérito”.

No entanto, João Neres diz que vários colegas lhe foram fazendo chegar informação de que houve uma pré-avaliação, com classificação, feita por investigadores portugueses, ainda antes de as candidaturas passarem para as mãos de avaliadores internacionais (nos painéis de ciências da vida, ciências sociais e humanas e ciências físicas e engenharias).

“A FCT escondeu sempre a existência deste outro painel de avaliadores”, disse ao PÚBLICO João Neres, de 38 anos, doutorado há sete anos na área da Química Medicinal.

Na última terça-feira, depois de ser pressionada, a FCT admitiu no seu site que houve uma avaliação prévia: “Para apoiar as decisões do painel, cada candidatura foi avaliada separadamente, em regra por três avaliadores externos, dos quais dois são estrangeiros e um português, todos de mérito científico reconhecido internacionalmente.”

Ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação da FCT acrescentou: “A avaliação das candidaturas no concurso de 2013 para Investigador FCT foi feita numa única fase, por um painel de peritos internacionais (todos estrangeiros), com o apoio de relatórios preparados por avaliadores externos.”

“Portugal não é um país grande, há sempre rivalidades”
No entanto, a classificação prévia teve influência no processo seguinte. “Cada candidatura foi avaliada por três especialistas internacionais antes de o painel começar a fazer o seu trabalho”, disse ao PÚBLICO Carl-Henrik Heldin, da Universidade de Upsália, na Suécia, responsável pelo painel de ciências da vida, que inclui mais nove cientistas estrangeiros. Os “três especialistas internacionais” referidos por Carl-Henrik Heldin seriam os que a FCT referiu como “três avaliadores externos, dos quais dois são estrangeiros e um português”.

“O [meu] painel avaliou 40% das candidaturas, as que receberam as notas mais altas pelos especialistas internacionais”, adiantou Carl-Henrik Heldin, referindo que os 40% dos candidatos na área das ciências da vida equivalem a mais de 200 candidatos. Por isso, cerca de 300 não terão chegado a esta avaliação do painel internacional. E só à volta de 80 terão obtido financiamento. “Para mim, esta avaliação foi conduzida de acordo com as normas internacionais”, sublinha, no entanto, Carl-Henrik Heldin.

Mas João Neres discorda: “Houve um outro painel de avaliação, que não conhecemos mas que teve avaliadores portugueses. A FCT admite, finalmente, a sua existência, mas não divulga os nomes desses avaliadores.”

Segundo o cientista português, sem se conhecerem os nomes dos avaliadores prévios, não se pode saber se seriam competentes para fazer a avaliação ou se teriam algum conflito de interesses em relação aos candidatos. “Portugal não é um país grande, há sempre rivalidades, isso pode dar azo a que haja parcialidade na avaliação”, diz João Neres. “Para ser legítimo, todos os candidatos deveriam ser avaliados em condições de igualdade pelo painel internacional. Uma das possibilidades que colocamos é requerer a anulação do concurso.”

O apelo termina com um pedido de participação numa reunião na próxima segunda-feira, às 18 horas, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. O PCP já pediu, nesta quarta-feira, uma audição parlamentar da secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, sobre este concurso.