Santos Silva deixou pronto o projecto de reestruturação dos estaleiros de Viana

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Augusto Santos Silva

“Quando eu deixei [o Governo, em Junho de 2011] estava pronto e aprovado um projecto de reestruturação dos estaleiros navais, que implicava uma redução significativa do seu pessoal e implicava uma injecção de fundos”, descreveu Augusto Santos Silva na terça-feira à noite no programa Política Mesmo, da TVI24, onde é comentador.

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“Quando eu deixei [o Governo, em Junho de 2011] estava pronto e aprovado um projecto de reestruturação dos estaleiros navais, que implicava uma redução significativa do seu pessoal e implicava uma injecção de fundos”, descreveu Augusto Santos Silva na terça-feira à noite no programa Política Mesmo, da TVI24, onde é comentador.

Essa injecção de fundos, acrescentou, serviria “sobretudo para que os estaleiros tivessem dinheiro para comprar o aço necessário para realizar as encomendas que tinham”.

O antigo governante – que sucedeu, em 2009, a Nuno Severiano Teixeira – acusou o actual Executivo e em especial o ministro José Pedro Aguiar-Branco de usarem o argumento de um eventual processo da Comissão Europeia “como pretexto” para resolver o assunto dos estaleiros com a concessão.

“O Governo usa argumentos como por exemplo a notificação por parte de Bruxelas de ajudas supostamente ilegais. Usa esse argumento como um pretexto. E diz, por exemplo, que o que está em causa são 180 milhões de ajudas prestadas, supostamente de forma ilegal pelo Estado à empresa entre 2006 e 2011”, apontou Augusto Santos Silva, realçando depois que desse total, cerca de 100 milhões foram pagos em 2012.

De acordo com um relatório da Comissão Europeia, dos 181,9 milhões de euros que entraram nos cofres dos Estaleiros de Viana entre 2006 e 2012, 24,8 milhões foram entregues em 2006 a título de aumento do capital da empresa, através da Empordef, a holding estatal para a Defesa.

Outros 56 milhões foram empréstimos conferidos pela Direcção-Geral do Tesouro entre 2006 e 2012. A que se somam os 101,1 milhões de euros transferidos em 2012 pela Empordef como empréstimos remunerados para cobrir custos de operação. Alegadamente, parte desta verba seria a tal injecção de fundos de que fala o antigo ministro Augusto Santos Silva.

 

Gestor indicado pelo PS para estaleiros diz que plano de 2011 não apontava fecho

Entretanto, o último presidente do conselho de administração dos estaleiros de Viana nomeado pelo PS veio dizer que o plano de reestruturação apresentado em 2011, suspenso pelo actual Governo, não previa o encerramento da empresa, como foi agora anunciado.
"Na altura, o plano não era para fechar os estaleiros, mas para viabilizar a empresa. Quem criticou esse plano deve estar hoje muito arrependido", apontou Carlos Veiga Anjos citado pela Lusa.
No verão de 2011 este responsável abandonou a administração dos Estaleiros de Viana, pouco depois de apresentar um plano de reestruturação que assentava no despedimento de 380 dos 720 trabalhadores em funções à data. Essa reestruturação foi apresentada por Veiga Anjos ao Governo de José Sócrates, em Fevereiro de 2011, mas só teve o aval meses mais tarde, já depois das eleições legislativas desse ano. Contudo, o actual ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, acabaria por suspender este plano pouco tempo depois de tomar posse.
"Não foi feita justiça, na altura, ao plano de reestruturação. Até disseram que não havia proposta, que era apenas para fechar os estaleiros, o que não é verdade", afirma agora Carlos Veiga Anjos, recordando nomeadamente as críticas de que foi alvo por parte do presidente da Câmara, José Maria Costa (PS), sobre os despedimentos anunciados.
O ex-administrador insiste que o plano de reestruturação de então envolvia a "redução de trabalhadores fixos" dos estaleiros, em várias especialidades, as quais passariam a ser contratadas ao exterior, em regime de subcontratação.