Tribunal Constitucional da Alemanha vai analisar pedido de ilegalização de partido neonazi
Dez anos após a primeira tentativa falhada, os estados-federados levam a cabo uma nova acção.
A imprensa alemã debate agora as hipóteses de sucesso desta tentativa, que levou muitos meses a preparar, lembrando que apenas dois casos de ilegalização de partidos foram levados a cabo com sucesso, os do sucessor do Partido Nazi, em 1952, e o do Partido Comunista, em 1956.
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A imprensa alemã debate agora as hipóteses de sucesso desta tentativa, que levou muitos meses a preparar, lembrando que apenas dois casos de ilegalização de partidos foram levados a cabo com sucesso, os do sucessor do Partido Nazi, em 1952, e o do Partido Comunista, em 1956.
O NDP obteve 1,5% dos votos nas últimas eleições de Setembro, ficando muito longe dos 5% necessários para ter representação parlamentar. Mas tem deputados em parlamentos de dois estados-federados e acesso a financiamento público (teria direito a 1,5 milhões por ano), o que é um dos argumentos dos que defendem a ilegalização. O partido tem ainda deputados nos parlamentos dos estados-federados de Mecklenburg-Pomerânia Ocidental e Saxónia.
O Bundesrat (conselho das regiões, que representa os länder) defende que há várias provas de que a ideologia do NPD tem paralelos com a do partido de Hitler, que é anti-semita, e que promete lutar contra o sistema parlamentar, prometendo um "caminho revolucionário" através da destruição do "sistema", cita o jornal Die Welt.
Políticos do NDP têm levado a cabo acções racistas, como dar um "bilhete de ida" a um político de origem angolana, Zeca Schall, outras com conotações com o Holocausto, como candidato que fez campanha em cima de uma mota dizendo "Dá-lhe gás" (garantindo que não queria fazer qualquer referência às câmaras de gás do regime nazi). Recaem também sobre alguns membros suspeitas de ligações com uma célula que durante 13 anos matou nove imigrantes e uma agente da polícia (a única sobrevivente do trio está a ser julgada mas tem mantido o silêncio).
O Bundesrat tinha já tomado esta decisão de avançar com o pedido de ilegalização no ano passado. O executivo de Angela Merkel anunciou depois que não se juntaria a este pedido, citando muitas dificuldades – a tentativa anterior, em 2003, falhou pelo enorme grau de agentes dos serviços de informação infiltrados no partido, alguns em posições de chefia – e o facto de a ilegalização poder empurrar as actividades do partido para uma zona escondida. Peritos dizem que a ilegalização pode levar à inovação e que os argumentos destes partidos devem ser rebatidos e não calados.
Apesar de enfraquecer politicamente a inciativa, a decisão do Governo não trará influência sobre a decisão do tribunal. "Ninguém sabe se o pedido vai ter sucesso desta vez", resumia Carsten Koschmieder, professor de Ciência Política da Universidade Livre de Berlim. “A clara afinidade do NPD com o partido nazi pode ser facilmente provada. Mas a questão difícil é se o NPD está a trabalhar activamente para destruir os princípios alemães de direitos humanos e liberdades”, sublinhou.