O rapaz, acusado de terrorismo e de tentativa de homicídio, será ouvido pela manhã no Tribunal de Sintra — sê-lo-á pela primeira vez desde que foi internado. Os pais, que têm sido autorizados a visitá-lo, estão dispostos a pagar um tratamento, em regime fechado, numa clínica privada. Acreditam que o Centro Educativo dos Olivais, onde tem estado no último mês e meio, não é o melhor local para o filho recuperar a saúde mental, explicou ao PÚBLICO Pedro Proença, o advogado do jovem.

O rapaz, acusado de terrorismo e de tentativa de homicídio, será ouvido pela manhã no Tribunal de Sintra — sê-lo-á pela primeira vez desde que foi internado. Os pais, que têm sido autorizados a visitá-lo, estão dispostos a pagar um tratamento, em regime fechado, numa clínica privada. Acreditam que o Centro Educativo dos Olivais, onde tem estado no último mês e meio, não é o melhor local para o filho recuperar a saúde mental, explicou ao PÚBLICO Pedro Proença, o advogado do jovem.

Segundo informa a página na Internet da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Centro Educativo dos Olivais, um dos dez que existem no país, tem lotação para 34 jovens. Em Setembro, albergava 36, dos quais dez em regime fechado e 26 em regime semiaberto. O rapaz de Massamá é um dos que não podem sair.

O advogado tem feito chegar ao Tribunal de Sintra vários requerimentos e exposições. Alega que o adolescente precisa de um “acompanhamento mais personalizado” do que aquele que lhe está a ser dado. Mais: diz que o jovem “não teve intenção de matar” e que o que fez naquela segunda-feira, 14 de Outubro, foi o resultado de um “momento grave de depressão”. Uma depressão que é preciso tratar.

217 jovens internados
O rapaz frequentava o 11.º ano de um curso de Economia e nunca tinha cometido um crime. É descrito por muitos como “um rapaz normal”, a quem “nunca faltou nada”, mas que no ano passado começou a ter alguns comportamentos de indisciplina na escola. Naquele dia, na aula de Português, fez deflagrar um engenho de fumo, golpeou com uma faca de cozinha um colega — por sinal, um dos colegas com quem mais se dava. Depois, uma colega. E fugiu. Pelo caminho, foi interceptado por uma funcionária. Atacou-a com a mesma faca. E continuou a fugir.

Quando a polícia o deteve, já na rua, deixou-se levar. Disse que pretendia “imitar um massacre” como o que foi cometido a 21 de Abril de 1999, por dois estudantes de 17 e 18 anos, na Columbine High School, no Colorado, Estados Unidos, que mataram 13 pessoas e se suicidaram de seguida. Consigo, o aluno da Stuart Carvalhais tinha uma folha A4 onde, nas palavras da polícia, se descrevia em pormenor um plano para matar 60 pessoas na escola e “bater um recorde”. Quando foi ouvido pela primeira vez em tribunal, o rapaz disse que o plano tinha sido feito com um colega, “mais por brincadeira”.

Filho único de uma família de classe média (a mãe trabalha num consultório médico, o pai é técnico de radiologia), manifestou algum isolamento e uma grande desidentificação com os pais — “Não quero ser igual aos meus pais”, explicou ao advogado momentos antes da primeira audiência, referindo-se à vida rotineira dos progenitores, de trabalho-casa-trabalho, sem tempo para mais nada.

Nesta terça-feira, ficará a saber se pode ou não ser transferido do centro dos Olivais, como desejam os pais — não ainda para voltar a frequentar a escola, como ele gostava, mas para ser tratado. “O tribunal entendeu agendar esta audiência para reavaliar a situação e tenho alguma esperança que seja sensível” e transfira o rapaz para a clínica privada que os pais já contactaram, continua o advogado. “Esse centro privado pode receber o jovem.” Pedro Proença diz que o seu cliente está mais calmo, mais comunicativo, mas que não sente que o tempo que está a passar no centro seja muito produtivo para ele.

Em Setembro, havia 271 jovens internados em centros educativos do Estado, 17% dos quais em regime fechado, tal como o aluno de Massamá. Na maioria dos casos (mais de 60%), estão nestes centros porque cometeram crimes contra o património — mas, como tinham menos de 16 anos quando o fizeram, são abrangidos pela lei tutelar educativa e não pela lei geral. Os crimes contra pessoas representam 30% das situações.

Maioria tem perturbação mental
A esmagadora maioria dos jovens que praticam crimes sofre de perturbações mentais, segundo um estudo da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e da Universidade de Coimbra. A investigação, que envolveu uma amostra de 210 jovens agressores internados em centros educativos, revela que 90% receberam pelo menos um diagnóstico psiquiátrico, com as "perturbações disruptivas do comportamento" a serem as mais frequentes. Nenhum destes jovens tinha acompanhamento psiquiátrico.

Em declarações à agência Lusa, Licínio Lima, subdirector-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, considera este dado “preocupante”, porque permite concluir que as polícias e as autoridades judiciárias “são impotentes no combate ao crime juvenil”. Segundo o responsável, é fundamental que a área da saúde não se mantenha afastada deste problema da delinquência juvenil: “A saúde é muito mais eficaz no combate ao crime do que qualquer polícia. Se, além do comportamento delinquente, o jovem sofre de perturbação mental, nenhum polícia vai resolver o problema daquela delinquência se não houver uma intervenção terapêutica.”

Licínio Lima lamenta que a Direcção-Geral da Saúde tenha sido um parceiro ausente neste estudo, que durou três anos e foi financiado por fundos europeus. Os resultados da investigação vão ser detalhados num seminário que decorre quinta e sexta-feira em Lisboa.

“Se a Saúde continuar a assobiar para o lado, a meter a cabeça na areia, seremos sempre incapazes de dar uma resposta eficaz no combate à delinquência juvenil. O combate à delinquência juvenil tem de ser feito em parceria entre as autoridades judiciárias e o Serviço Nacional de Saúde. Caso contrário, nunca haverá resultados positivos”, afirmou o subdirector-geral. Além dos cerca de 1200 jovens referenciados como tendo cometido factos considerados crime, Licínio Lima acredita que há muitos outros milhares de pré-delinquentes que, não tendo acompanhamento especializado ao nível da saúde mental, irão tornar-se criminosos.

Vítimas passam a agressores
Licínio Lima defende ainda que é preciso repensar a articulação entre a lei tutelar educativa, que lida com jovens entre os 12 e os 16 anos que praticam crimes, e a lei de promoção e protecção de crianças e jovens, que enquadra os direitos e o acompanhamento das crianças e jovens em risco. E defende uma tutela única que responda aos problemas da infância e juventude.

Actualmente, a lei tutelar educativa encontra-se no âmbito do Ministério da Justiça, enquanto a lei de promoção e protecção de crianças e jovens em risco está na Segurança Social. Frisando que as duas leis devem manter-se separadas, Licínio Lima sugere uma tutela única que abrigue toda a política para a infância e a juventude, que poderia passar para a Assembleia da República ou para a Presidência do Conselho de Ministros.

Segundo o subdirector, uma autoridade que tenha responsabilidade sobre as duas legislações para menores deveria gerir toda a política de infância e juventude, orientando os jovens que apenas precisam de protecção e também aqueles que realmente praticam crimes. Aliás, o responsável adianta que a maior parte dos jovens que estão referenciados pela Segurança Social acaba por praticar, mais tarde, factos que são considerados crimes: “Cerca de 70% dos jovens que estão [internados] nos centros educativos (Justiça) já estavam referenciados pela promoção e protecção (Segurança Social).”

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais passaria a ser responsável apenas pelas políticas de serviços prisionais e de reinserção de adultos. com Lusa