As principais alterações aprovadas no OE 2014
Cortes de salários acima dos 675 euros foi o principal destaque.
Corte dos salários
Foi a alteração em maior destaque no debate parlamentar. Se na proposta de OE inicial, os cortes salariais para a função pública em 2014 começavam a ser aplicados a quem ganhasse mais de 600 euros por mês, agora, com as mudanças introduzidas, o limite é de 675 euros. Ficou-se ainda muito longe do limite de 1500 euros que se aplicou durante este ano, mas a proposta consegue colocar de fora dos cortes mais cerca de 95 mil funcionários, de acordo com as contas do Ministério das Finanças.
Contribuição do sector da energia
Para surpresa de algumas empresas do sector, foram introduzidas alterações à contribuição sobre o sector energético, que conduzem a um agravamento do montante global que será recebido pelo Estado em cerca de 18 milhões de euros. Empresas como a EDP e Endesa saíram mais prejudicadas pelas mudanças.
Pessoal nas autarquias
A proposta de OE prevê a redução de 2% do pessoal nas autarquias durante o próximo ano. PSD e CDS apresentaram uma proposta de alteração que estabelece três critérios para que uma autarquia tenha mesmo de cumprir essa regra e que têm a ver, entre outros factores, ao nível de endividamento que apresentam. Pelo menos metade das câmaras pode beneficiar com esta mudança.
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Corte dos salários
Foi a alteração em maior destaque no debate parlamentar. Se na proposta de OE inicial, os cortes salariais para a função pública em 2014 começavam a ser aplicados a quem ganhasse mais de 600 euros por mês, agora, com as mudanças introduzidas, o limite é de 675 euros. Ficou-se ainda muito longe do limite de 1500 euros que se aplicou durante este ano, mas a proposta consegue colocar de fora dos cortes mais cerca de 95 mil funcionários, de acordo com as contas do Ministério das Finanças.
Contribuição do sector da energia
Para surpresa de algumas empresas do sector, foram introduzidas alterações à contribuição sobre o sector energético, que conduzem a um agravamento do montante global que será recebido pelo Estado em cerca de 18 milhões de euros. Empresas como a EDP e Endesa saíram mais prejudicadas pelas mudanças.
Pessoal nas autarquias
A proposta de OE prevê a redução de 2% do pessoal nas autarquias durante o próximo ano. PSD e CDS apresentaram uma proposta de alteração que estabelece três critérios para que uma autarquia tenha mesmo de cumprir essa regra e que têm a ver, entre outros factores, ao nível de endividamento que apresentam. Pelo menos metade das câmaras pode beneficiar com esta mudança.
Alterações sugeridas pela oposição
O PS viu serem aprovadas propostas sobre a manutenção das regras de contratação de docentes do ensino superiore sobre a inclusão dos direitos conexos aos direitos de autor no regime de isenção de IVA a pagar. Uma proposta do PCP que limita a contratação deempresas de consultadoria jurídica para projectos ou sistemas de informaçãotambém foi aprovada. O Bloco de Esquerda conseguiu fazer aprovar a obrigação de o Governo enviar para o Parlamento um relatório com as remunerações dos gestores públicos. Os Verdes propuseram a revogação do artigo que alargava as regras da idade da reforma na função pública às forças de segurança e aos funcionários judiciais e prisionais.