A nova direcção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que, a partir de sábado, será presidida pelo socialista Manuel Machado, tem pela frente “desafios muito complexos”, designadamente a reforma do Estado e a preparação do próximo pacote financeiro, designado Portugal 2020, que reserva 21,2 mil milhões de euros para o país.
Um outro desafio que se coloca à associação de municípios, na opinião de Almeida Henriques, que vai assumir uma das vice-presidências do PSD, é “manter uma perspectiva de concertação entre os vários presidentes de câmara, independentemente do partido, em prol dos territórios”.

A nova direcção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que, a partir de sábado, será presidida pelo socialista Manuel Machado, tem pela frente “desafios muito complexos”, designadamente a reforma do Estado e a preparação do próximo pacote financeiro, designado Portugal 2020, que reserva 21,2 mil milhões de euros para o país.
Um outro desafio que se coloca à associação de municípios, na opinião de Almeida Henriques, que vai assumir uma das vice-presidências do PSD, é “manter uma perspectiva de concertação entre os vários presidentes de câmara, independentemente do partido, em prol dos territórios”.

À reforma do Estado e à definição do modelo de gestão dos fundos estruturais, José Luís Carneiro, presidente da Câmara de Baião, acrescenta a “valorização e a dinamização da economia local e regional, tendo em vista a empregabilidade e o modelo das finanças locais”.

O autarca de Baião, que chegou a ser apontado para liderar a ANMP, dá particular importância à questão dos fundos estruturais no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), realçando que “dificilmente um município pode aproveitar na plenitude os fundos comunitários se eles não forem excepcionalmente dispensados dos limites do endividamento dos municípios”.

No plano dos desafios para os municípios para os próximos quatro anos, o dirigente nacional do PS destaca a discussão sobre o modo como deve ser reestruturado o poder do Estado, “em termos da administração central, regional e local”, e defende um “grande compromisso nacional” à volta do modelo de desenvolvimento económico e social com base nas autarquias.

“Deveremos adoptar a abordagem proposta no livro verde sobre a governação multinível do Comité das Regiões, segundo a qual o poder público se deve organizar das comunidades locais para o topo”, defendeu, salientando que “o que pode estar nas comunidades locais não deve estar nas instâncias superiores”. E, neste contexto, disse que deve estar garantido “o princípio da subsidiariedade”, assegurando uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão.

O também socialista Rui Solheiro, que está de saída da direcção da ANMP, afirma, por seu lado, que a reforma do Estado “tem de ser olhada como um todo”, envolvendo municípios, freguesias e agentes do poder local, universidade e especialistas de diversas áreas e partidos políticos, com vista à elaboração de um “estudo profundo e sério”.

A reforma do Estado – frisa – deverá apostar na “desconcentração de poderes da administração central e na criação de uma nova autarquia, que são as autarquias regionais constitucionalmente previstas [a regionalização]”.

Deixando claro que a reforma do Estado “é impossível sem incluir as autarquias, as freguesias e os municípios”, Solheiro entende que é preciso “apostar em termos de descentralização política e administrativa, onde se incluem naturalmente as regiões. E estas são matérias onde a ANMP tem de ter uma presença forte".

Em jeito de balanço de final de mandato, o presidente da ANA-PS (Associação Nacional dos Autarcas Socialistas) saiu em defesa da regionalização, admitiu a aglomeração de municípios, mas apenas se for de forma voluntária, e elegeu a “Lei dos Compromissos como o pior ataque à autonomia municipal nos últimos anos”.

O ex-presidente da Câmara de Melgaço queixou-se depois que os últimos quatro anos foram “uma época difícil para a vida da associação, porque coincidiram com uma grande crise nacional”, que teve consequências na vida dos municípios.

“Os municípios foram chamados a colaborar, como seria natural, neste processo de combate à crise, mas de uma forma desproporcionada, e, por isso, foram de alguma forma estrangulados em termos financeiros e foram criadas graves dificuldades de natureza administrativa, pondo em causa, em muitos casos, a autonomia da gestão municipal”, assinalou Solheiro, sintetizando o que pensa sobre este tema nesta frase: “Os últimos anos foram de ataque e de uma falta de respeito em relação à autonomia do poder local”.

Os novos dirigentes
Ao fim da tarde deste sábado, o socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, assume a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses, um cargo que foi ocupado durante três mandatos pelo social-democrata Fernando Ruas.

O conselho directivo (CD) da ANMP tem 17 elementos, nove dos quais do PS, seis do PSD e dois da CDU. Duas das vice-presidências cabem ao PS e serão ocupadas por Eduardo Vitor Rodrigues (Gaia) e Susana Amador (Odivelas), duas ao PSD, Ribau Esteves (Aveiro) e Almeida Henriques (Viseu) e a CDU indicou Alfredo Monteiro (Assembleia Municipal do Seixal) para uma das vice-presidências eVítor Proença (Alcácer do Sal) para vogal do conselho directivo.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais (PSD), vai ocupar a presidência da mesa do congresso e, por inerência, presidirá também ao conselho geral da associação. A presidência do conselho fiscal será ocupada pela CDU, a terceira força política com mais votos nas recentes eleições autárquicas.

O socialista Rui Solheiro deverá trocar a vice-presidência do CD pela secretaria geral da ANMP. A escolha do novo secretário-geral não vai acontecer hoje. Trata-se de um processo que faz parte da organização interna da associação.