A proposta do social-democrata Daniel Gonçalves teve os votos contra dos eleitos do PS, CDU, BE e da independente Idalina Flora (anterior presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima), mas também do CDS, partido em coligação com o qual o presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas foi eleito a 29 de Setembro.

A proposta do social-democrata Daniel Gonçalves teve os votos contra dos eleitos do PS, CDU, BE e da independente Idalina Flora (anterior presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima), mas também do CDS, partido em coligação com o qual o presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas foi eleito a 29 de Setembro.

José Soares, representante centrista na assembleia de freguesia, admitiu que, na reunião que se realizou quarta-feira à noite, votou contra a proposta de Daniel Gonçalves, mas recusou fazer comentários. A sua posição, acrescentou, constará de uma declaração de voto a entregar proximamente.

Já Bruno Maia, presidente daquele órgão deliberativo, confirmou que ele e os outros sete eleitos do PS votaram contra. “Estamos sempre disponíveis para ajudar a resolver os problemas da freguesia, seja qual for a força política que estiver no executivo, mas não podemos estar disponíveis para passar um cheque em branco”, justificou. “Não podemos aprovar coisas no ar”, continuou o presidente da assembleia de freguesia, afirmando que o presidente da junta não deu explicações sobre que despesas pretendia assumir, se aquele órgão lhe desse autorização para isso.

“Era um absurdo o valor que ficava nas mãos do presidente, era um valor extraordinariamente elevado. Não pode ficar uma única pessoa a decidir contratos nesse montante”, disse Helena Figueiredo, eleita pelo BE, referindo-se aos quase cem mil euros em causa.

Também Isabel Varão, da CDU, critica a proposta do presidente da junta, considerando que aprová-la seria passar-lhe “um cheque em branco”. Já Idalina Flora recusou falar ao PÚBLICO sobre o assunto.

Quanto ao executivo da junta de freguesia, o seu tesoureiro afirmou nesta quinta-feira que o chumbo da proposta levanta “questões de funcionalidade que põem em causa o normal funcionamento da instituição”. “Estamos a avaliar como podemos ultrapassar a situação sem penalizar a população”, disse Pedro Ribeiro, sublinhando que a posição assumida pela assembleia de freguesia põe em causa a prestação de serviços e a contratação de pessoal para lá de 31 de Dezembro.

Questionado sobre qual era o propósito da proposta, o tesoureiro da junta explicou que se pretendia “dar cumprimento à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso”, segundo a qual a assunção de compromissos plurianuais está sujeita a aprovação prévia do órgão deliberativo. Pedro Ribeiro admite que a lei continuaria a ser cumprida se essa aprovação fosse obtida caso a caso (e não através da autorização genérica que Daniel Gonçalves propunha), mas diz que isso inviabilizaria o objectivo da junta de “agilizar os procedimentos”.

O eleito do PSD acrescenta que a polémica em torno desta proposta “é uma falsa questão, que teve aproveitamento político”. Pedro Ribeiro garante que este é um procedimento “habitual” em várias câmaras municipais do país e diz que se há algo que merece crítica é o facto de muitas juntas de freguesia, incluindo de Lisboa, não sujeitarem à autorização das respectivas assembleias de freguesia os seus compromissos plurianuais.  

Na última década, Daniel Gonçalves e alguns dos seus familiares estiveram envolvidos em várias polémicas no seio do PSD de Lisboa. Em 2009 chegou a sentar-se no banco dos réus, juntamente com a mulher, sob a acusação de ter agredido uma colega de partido que denunciara uma alegada compra de votos de militantes. O tribunal acabou por absolver ambos os arguidos em virtude do principio do in dubio pro reo. O autarca é pai de Rodrigo Gonçalves (anterior presidente da junta de São Domingos de Benfica e actual adjunto do secretário de Estado do Emprego), que está a guardar julgamento por, segundo o despacho de pronúncia, ter agredido em 2009 o então presidente cessante da junta de Benfica, seu rival no PSD de Lisboa.