PS garante que propostas para Orçamento são "credíveis"
Proposta para 2014 está a ser votada na especialidade no Parlamento.
No primeiro dia de votação do OE na especialidade, Pedro Marques voltou a desafiar a maioria a aprovar "as propostas mais importantes do PS" para dar um sinal para o consenso. Na bancada do Governo não está sentado qualquer ministro (o regimento não exige) mas apenas secretários de Estado.
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No primeiro dia de votação do OE na especialidade, Pedro Marques voltou a desafiar a maioria a aprovar "as propostas mais importantes do PS" para dar um sinal para o consenso. Na bancada do Governo não está sentado qualquer ministro (o regimento não exige) mas apenas secretários de Estado.
"Começámos muito mal. A proposta de taxa sobre as PPP [Parcerias Público-Privadas] foi admitida pelo coordenador do PSD na comissão de Orçamento", apontou Pedro Marques, reagindo a Marco António Costa. O porta-voz do PSD apontou, na quarta-feira à noite, as propostas do PS como "populistas" e exemplificou com a taxa sobre as PPP.
"É populista a proposta para salvaguardar a da claúsula do IMI? Não, as nossas propostas ajudam as famílias", afirmou o vice-presidente da bancada socialista, garantindo que as propostas "são credíveis e foram admitidas pelo coordenador do PSD na comissão de Orçamento [Duarte Pacheco]". Pedro Marques reiterou o desafio já lançado à maioria PSD/CDS por António José Seguro: "Querem agora algum consenso? Aprovem as mais importantes propostas do PS e não as apouquem".
A resposta a esta intervenção viria a ser dada por João Almeida, do CDS, uma vez que o deputado do PSD Miguel Frasquilho já tinha concluído a sua intervenção no plenário. "A renegociação das PPP permite uma poupança muito superior do que a receita da taxa que propõem", argumentou o vice-presidente da bancada centrista.
Esquerda acusa Governo de "não atacar" grupos económicos
João Oliveira, líder da bancada do PCP, defendeu a "extinção das PPP e a anulação dos contratos swap". Na mesma linha, o líder da bancada bloquista acusou o Governo de "não atacar os grandes grupos económicos", referindo-se às PPP.
O CDS contrariou este tipo de propostas de anulação de contratos. "Se não vivêssemos num estado de direito e tudo o que disse era possível. Os contratos são para respeitar", disse João Almeida, dirigindo-se ao deputado comunista. José Luís Ferreira de Os Verdes aproveitou a deixa para responder: "Cumprir os contratos, sim! Mas todos os contratos e também os contratos com os reformados que descontaram toda uma vida para as suas reformas".
No arranque do debate, Miguel Frasquilho sublinhou que as alterações apresentadas pela maioria no sentido de subir a fasquia a partir do qual são aplicados os cortes salariais (fixados em 675 euros). "Poder-se-á dizer que é pouco – nós preferimos pensar que foi o possível e que é favorável para as famílias", afirmou. O vice-presidente da bancada social-democrata lembrou o caso da Irlanda que irá sair do programa de assistência financeira sem programa cautelar. "É um exemplo que nos deve inspirar. Aliás, que nos devia ter inspirado desde as negociações iniciais do nosso programa – até nas metas orçamentais e nos prazos que foram estabelecidos", afirmou.
O deputado sustentou que antes de a troika chegar à Irlanda já aquele país "cortava a fundo na despesa pública" e que os "cortes draconianos" foram superiores aos concretizados em Portugal. Para o sucesso irlandês muito contribuiu "um tremendo realismo e bom senso", defendeu Frasquilho, referindo que "houve um consenso generalizado na sociedade e no espectro político da Irlanda" que incluiu "os partidos da oposição e ainda mais importante os parceiros sociais incluindo claro os movimentos sindicais".