Reequilíbrio nas empresas públicas de transportes à custa de novos cortes

Comissão Europeia que é preciso continuar com a reestruturação do sector.

Foto
Sindicato fala de falta de sensibilidade das novas medidas para os trabalhadores dos transportes Gonçalo Português (arquivo)

Tal como tinha acontecido no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado na semana passada, Bruxelas faz referência ao facto de o pagamento do subsídio de férias e de Natal, que o Governo queria suspender mas esbarrou no veto do Tribunal Constitucional, ter colocado em xeque o cumprimento das metas exigidas pela troika: resultados operacionais positivos, por via do equilíbrio entre os custos e as receitas.

“As empresas públicas, em particular no sector dos transportes, têm levado a cabo um extenso programa de reestruturação, incluindo a optimização da oferta, a actualização de preços e uma significativa redução de pessoal. No entanto, será necessário continuar com a reestruturação para assegurar que o equilíbrio operacional será assegurado em 2013 e no futuro, dado que foi retomado o pagamento dos 13º e 14º meses”, lê-se no relatório.

No final do ano passado, o executivo conseguiu cumprir as exigências da troika, tendo as empresas públicas de transportes conseguido, ainda que marginalmente, atingir resultados operacionais positivos. Por acordo com o Governo, as autoridades externas expurgam deste indicador factores extraordinários, como o pagamento de indemnizações aos trabalhadores.

No entanto, os dados deste ano mostram que o compromisso já não está a ser respeitado, pelo facto de as empresas terem pago os subsídios de férias, tal como acontecerá agora com o de Natal. O executivo já tinha afirmado que teriam de ser encontradas alternativas de redução de custos para compensar a decisão do Tribunal Constitucional.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, o Governo já introduziu uma nova medida: a suspensão dos complementos de reforma pagos pelas empresas públicas que geram prejuízos (que é o caso para todas as transportadoras do Estado). Serão também obrigadas a manter a contenção iniciada em 2011, através de reduções nas despesas operacionais, por exemplo.
 

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

Tal como tinha acontecido no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado na semana passada, Bruxelas faz referência ao facto de o pagamento do subsídio de férias e de Natal, que o Governo queria suspender mas esbarrou no veto do Tribunal Constitucional, ter colocado em xeque o cumprimento das metas exigidas pela troika: resultados operacionais positivos, por via do equilíbrio entre os custos e as receitas.

“As empresas públicas, em particular no sector dos transportes, têm levado a cabo um extenso programa de reestruturação, incluindo a optimização da oferta, a actualização de preços e uma significativa redução de pessoal. No entanto, será necessário continuar com a reestruturação para assegurar que o equilíbrio operacional será assegurado em 2013 e no futuro, dado que foi retomado o pagamento dos 13º e 14º meses”, lê-se no relatório.

No final do ano passado, o executivo conseguiu cumprir as exigências da troika, tendo as empresas públicas de transportes conseguido, ainda que marginalmente, atingir resultados operacionais positivos. Por acordo com o Governo, as autoridades externas expurgam deste indicador factores extraordinários, como o pagamento de indemnizações aos trabalhadores.

No entanto, os dados deste ano mostram que o compromisso já não está a ser respeitado, pelo facto de as empresas terem pago os subsídios de férias, tal como acontecerá agora com o de Natal. O executivo já tinha afirmado que teriam de ser encontradas alternativas de redução de custos para compensar a decisão do Tribunal Constitucional.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, o Governo já introduziu uma nova medida: a suspensão dos complementos de reforma pagos pelas empresas públicas que geram prejuízos (que é o caso para todas as transportadoras do Estado). Serão também obrigadas a manter a contenção iniciada em 2011, através de reduções nas despesas operacionais, por exemplo.