Editorial
Um problema adiado na Educação
Bruxelas dá dois meses a Portugal para resolver problema da discriminação dos professores contratados
E a Comissão Europeia critica o recurso a contratos a termo sucessivos que colocam aqueles docentes em situação de precariedade, apesar de exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes. É um problema antigo e para o qual o provedor de Justiça também já tinha alertado, dizendo que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva desses contratos. É verdade que os contratados permitem ao Ministério de Educação ajustar a oferta à procura nas escolas. Mas os casos de professores com mais de dez anos de tempo de serviço e que ainda têm contratos precários já ultrapassam o limite do razoável.
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E a Comissão Europeia critica o recurso a contratos a termo sucessivos que colocam aqueles docentes em situação de precariedade, apesar de exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes. É um problema antigo e para o qual o provedor de Justiça também já tinha alertado, dizendo que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva desses contratos. É verdade que os contratados permitem ao Ministério de Educação ajustar a oferta à procura nas escolas. Mas os casos de professores com mais de dez anos de tempo de serviço e que ainda têm contratos precários já ultrapassam o limite do razoável.