Jerónimo de Sousa acusa Governo de ter "um ódio visceral" à Constituição
Secretário-geral do PCP fala em "chantagem pura" sobre o Tribunal Constitucional.
"Têm a ousadia de vir dizer que não há saída senão mais medidas de austeridade, com uma enorme pressão sobre o TC. Falam 30 vezes no tribunal, trata-se de chantagem pura" e há que "repudiar esta intromissão inaceitável", disse.
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"Têm a ousadia de vir dizer que não há saída senão mais medidas de austeridade, com uma enorme pressão sobre o TC. Falam 30 vezes no tribunal, trata-se de chantagem pura" e há que "repudiar esta intromissão inaceitável", disse.
No fundo, o que acontece, segundo o líder do PCP, que discursava em Évora, é que o Governo tem um "ódio visceral" à Constituição da República.
"Não é tanto ao TC", mas sim "à Constituição", frisou Jerónimo de Sousa, explicando esse "ódio visceral" da maioria PSD/CDS-PP com o facto de a lei fundamental do país continuar "a consagrar a defesa de direitos fundamentais".
A título de exemplo, o líder comunista aludiu a direitos como "não ser despedido arbitrariamente, ao trabalho, à contratação colectiva, à liberdade sindical, à saúde e à segurança social, à educação, a fazer greve" ou a que "o povo lute".
"Esta é a Constituição de que eles não gostam e, por isso, esta campanha de chantagem, de pressão, sobre a Constituição tem a ver com objectivos concretos", criticou.
Estas críticas do secretário-geral do PCP foram feitas, ao final da tarde de hoje, na sessão pública do partido Basta de roubos e mentiras, realizada no Palácio D. Manuel, em Évora.
Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa dedicou especial a atenção às pressões que, realçou, têm sido exercidas sobre o TC, alertando que é necessário lutar para defender a Constituição.
"É evidente que a nossa Constituição", que é "avançada e moderna", disse, "não se defende a si própria", sendo necessário que esse papel seja exercido por "forças sociais e políticas".
Aludindo a uma possível revisão constitucional, Jerónimo de Sousa "apontou baterias" ao PS, partido cuja "primeira reacção foi a de dizer que estaria disponível para considerar" essa hipótese, desde que esse processo salvaguardasse "a chamada constituição social".
"Isto descansa-nos pouco porque o PS, em sucessivas revisões, sempre dizia que iria resistir à proposta da direita. Ora, nós sabemos que as propostas da direita, desde 1978, têm sempre um conteúdo", que é o de "pedir tudo para, depois, conseguir muito".
E, quanto ao PS, "vai dizendo que resolve ceder alguma coisa para acabar por ceder muito", comparou o líder comunista, contrapondo com aquela que disse ser "a melhor" forma de defender a Constituição: os direitos "defendem-se exercendo-se".
"Cabe aos trabalhadores e ao povo lutar pelos seus direitos" e, assim, "defender a Constituição da República Portuguesa", incentivou.
Jerónimo de Sousa escusou-se também a comentar o surgimento de um novo partido de esquerda em Portugal, liderado pelo eurodeputado Rui Tavares e cuja declaração de princípios, nome (Livre) e símbolo (uma papoila) foram aprovados no sábado, em Lisboa.
"Tal como" aconteceu "com outros [partidos] que surgiram também, não me pronuncio sobre este. Veremos, recolham lá as 7500 assinaturas", disse o líder comunista, quando questionado pelos jornalistas sobre se este novo partido poderá dividir mais a esquerda.
Interrogado ainda sobre a intenção de o novo partido, intitulado Livre, se posicionar "no meio da esquerda", Jerónimo de Sousa também recusou comentar.
"Mais ao meio ou mais ao lado, eu não sei. Enfim, não quero comentar", afirmou, insistindo: "Tal como não comentei o surgimento de vários partidos, durante os últimos anos, também não me pronuncio sobre este".