José Manuel Oliveira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), avançou ao PÚBLICO que os representantes dos trabalhadores marcaram um mês de protestos contra as medidas inscritas no Orçamento do Estado (OE) para 2014 e as regras da nova lei das empresas públicas, que entra em vigor no início de Dezembro.

José Manuel Oliveira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), avançou ao PÚBLICO que os representantes dos trabalhadores marcaram um mês de protestos contra as medidas inscritas no Orçamento do Estado (OE) para 2014 e as regras da nova lei das empresas públicas, que entra em vigor no início de Dezembro.

As paralisações vão ocorrer entre 3 de Dezembro e 2 de Janeiro, incidindo sobre o trabalho extraordinário, em dias de descanso e feriado. Isto significa que a circulação de comboios sofrerá fortes constrangimentos no dia de Natal e de Ano Novo, bem como no dia 8 de Dezembro, que será igualmente feriado.

Estas greves fazem parte da segunda ronda de protestos no sector dos transportes, que começa já esta terça-feira, com uma paralisação parcial no Metro de Lisboa. Apesar de a greve estar agendada para o período entre as 5h30 e as 12h30, prevê-se que a circulação seja afectada até às 10h, visto que o segundo período da paralisação (até às 12h30) abrange apenas os trabalhadores administrativos. 

A empresa voltará a parar parcialmente a 21 de Novembro, quinta-feira, nos mesmos horários. Tal como na greve de terça-feira, o tribunal arbitral do Conselho Económico e Social não definiu serviços mínimos. A Carris, que foi fundida com o Metro de Lisboa em 2012, terá a operação reforçada nestes dois dias para mitigar os impactos das greves.

A 25 de Novembro (próxima segunda-feira) será a vez de a Transtejo entrar em greve, por 24 horas, mas as ligações fluviais no Tejo também vão ser afectadas no dia seguinte, já que os trabalhadores da Soflusa têm um plenário marcado entre as 10h e as 16h, o que provocará constrangimentos na operação. Também no dia 26 haverá uma greve de 24 horas na STCP, que gere a rede de autocarros no Porto.

As carreiras em Lisboa também não vão escapar à nova vaga de protestos, já que foi marcada uma paralisação de sete dias na Carris, que afectará as duas primeiras e as duas últimas horas de cada turno entre 1 e 7 de Dezembro. Durante todo o próximo mês, os trabalhadores farão greve ao trabalho extraordinário.

Ainda em Novembro, os CTT realizarão um primeiro dia de protestos, no dia 29, mas também já estão agendadas greves (igualmente de 24 horas) para o período entre o Natal e o Ano Novo (27, 30 e 31 de Dezembro).

Neste caso, os trabalhadores contestam a privatização da empresa, que o Governo quer concretizar este ano, através da dispersão da maioria do capital em bolsa. Além disso, querem travar uma medida prevista pelo executivo no OE para o próximo ano: a transferência dos reformados dos CTT e dos seus familiares, que hoje têm um plano de saúde do grupo, para a ADSE (de maneira a encaixar receitas extraordinárias de 200 milhões de euros).

No caso do sector dos transportes, o OE está a ser contestado principalmente por causa das reduções salariais previstas para o próximo ano, que significam um agravamento face a 2013, já que, tendo em conta a proposta apresentada nesta sexta-feira pela maioria, deverão começar nos salários acima de 675 euros. Outra medida que gera protestos é a suspensão dos complementos de reforma nas empresas que apresentem prejuízos durante três anos consecutivos, o que afectará sobretudo o metro de Lisboa e a Carris.  

Os sindicatos estão igualmente contra a entrada em vigor da nova lei das empresas públicas, por temerem a equiparação à função pública no que diz respeito ao pagamento dos subsídios de refeição, ajudas de custo, trabalho suplementar e nocturno.