Na carta enviada ao Fundo Monetário Internacional, assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e também pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o Governo garante que Portugal está a cumprir o estabelecido e que “alguns atrasos” devido à crise política de Julho, bem como aos chumbos do Tribunal Constitucional “já foram resolvidos”.

Na carta enviada ao Fundo Monetário Internacional, assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e também pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o Governo garante que Portugal está a cumprir o estabelecido e que “alguns atrasos” devido à crise política de Julho, bem como aos chumbos do Tribunal Constitucional “já foram resolvidos”.

A missiva, datada de 24 de Outubro, dá conta das “melhorias” do cenário macroeconómico, reitera o empenhamento em cumprir os objectivos fiscais e confirma que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê um défice de 4% como acordado com a troika – ou seja, o Governo (com a chancela do Banco de Portugal) assegura ter cumprido tudo o que lhe foi exigido e acordado com as instituições internacionais.

Assegurando que está “confiante” nas medidas em curso para atingir os objectivos, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa mostram abertura para mais medidas. “Estamos disponíveis para tomar medidas adicionais, se forem necessárias para ir ao encontro dos objectivos do programa e disponíveis para consultar o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, se for necessária a revisão de políticas [descritas na carta e no memorando]”, lê-se no documento. A carta foi enviada também para o presidente do Banco Central Europeu, o presidente do Eurogrupo e o comissário Olli Rehn.

A carta foi divulgada no mesmo dia do relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a oitava e nona avaliações da troika e quando o primeiro-ministro, Passos Coelho, se reunia com os parceiros da Concertação Social. Foi a primeira vez que um primeiro-ministro apresentou um Orçamento do Estado na Concertação Social. Antes do encontro, Passos Coelho deixou um apelo para um entendimento alargado.

“Estamos a construir as bases de um país mais próspero e mais justo, e essa tarefa não pode ficar a meio caminho. É preciso agarrar o futuro com as duas mãos, sabendo que só uma grande coligação entre todos os agentes, entre todos os portugueses será suficientemente duradoura para manter vivo esse espírito reformista de que precisamos hoje”, afirmou o chefe de Governo, numa intervenção no Congresso das Comunicações, em Lisboa.

O diálogo e um entendimento com o PS e com os parceiros sociais têm sido apontados pelo Governo como crucial para concluir o actual programa com a troika (sem mais dinheiro) e para prosseguir a reforma do Estado para lá desta legislatura.

Já depois da reunião da Concertação Social, o primeiro-ministro mostrou-se disponível para debater, no próximo ano, um aumento do salário mínimo nacional, embora como um dos pontos de um acordo mais global. “2014 é o ano adequado para que o esforço de concertação social se possa aprofundar. [Falo de] um eventual acordo em matéria de salário mínimo nacional, mas não estritamente focado no salário mínimo nacional”, disse Pedro Passos Coelho.

Um esforço para um consenso social que muitos vêem como uma arma para evitar um segundo resgate. É por isso que membros do Governo e os partidos da maioria ficaram em choque com as declarações de Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, quando no passado fim-de-semana apontou a taxa de 4,5% como a fronteira que separa Portugal de um segundo resgate.

Desde então foi contrariado pelo primeiro-ministro, pelo vice-primeiro-ministro e ontem pela própria ministra das Finanças. “Não existe nenhum número mágico de taxa de juro que distinga sustentabilidade de insustentabilidade. Teria de ser contextualizado. Estamos a falar do quê? Mercado secundário, primário, taxa média? Não se podem valorizar afirmações sem se saber o contexto”, afirmou, depois de questionada por deputados da oposição sobre as declarações de Machete. A ministra definiu a sua linha vermelha: “O mais importante será a comparação dos custos de financiamento com outras economias europeias. Será o diferencial da taxa de juro face a Espanha, França ou Alemanha.”

Mais uma vez, a ministra reiterou que o Governo “não está a negociar nem sequer a discutir um programa cautelar ou outro programa qualquer”.