Pires de Lima confirma aumento dos descontos para trabalhadores dos transportes
Ministro da Economia anunciou que vai ser aprovada nova lei dos empreendimentos turísticos.
Esta medida irá beneficiar igualmente os reformados e passará a abranger também os familiares, que actualmente não têm direito a esta regalia. Neste caso, o nível de desconto será de 50%. A proposta anunciada nesta terça-feira no Parlamento foi feita antes de os sindicatos do sector terem convocado as greves que começaram no final de Outubro e vão prolongar-se, pelo menos, até 6 de Dezembro.
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Esta medida irá beneficiar igualmente os reformados e passará a abranger também os familiares, que actualmente não têm direito a esta regalia. Neste caso, o nível de desconto será de 50%. A proposta anunciada nesta terça-feira no Parlamento foi feita antes de os sindicatos do sector terem convocado as greves que começaram no final de Outubro e vão prolongar-se, pelo menos, até 6 de Dezembro.
Os representantes dos trabalhadores reivindicam a gratuitidade plena nos transportes, um benefício que perderam com o Orçamento do Estado para 2013. E, também por isso, decidiram avançar com os protestos, que incidem sobre outras medidas do Governo, como o agravamento dos cortes salariais no próximo ano e as regras inscritas no novo regime jurídico das empresas públicas (nomeadamente a equiparação à função pública no pagamento do subsídio de refeição, ajudas de custos, trabalho suplementar e nocturno).
Depois de uma quinzena de greves que terminou na semana passada, foi agendada uma nova ronda que iniciará já a 19 e a 21 de Novembro, com uma paralisação parcial da Metro de Lisboa. No dia 25 será a vez da Transtejo, seguindo-se no dia 26 uma greve de 24 horas na STCP. Nos próximos dias serão ainda convocados mais protestos nas restantes empresas do sector.
Nova lei dos empreendimentos turísticos<_o3a_p>
O ministro da Economia anunciou ainda que o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, que classificou como “uma espécie de licenciamento zero do sector”, deverá ser aprovado já na próxima quinta-feira, previsivelmente em Conselho de Ministros.<_o3a_p>
Pires de Lima referiu que o objectivo do diploma é “a eficiência, simplificação e eliminação dos custos de contexto” da actividade turística, de modo a “reduzir as condições necessárias à instalação de empreendimentos” e o “peso do Estado” para que “as condições de rentabilidade do sector possam melhorar durante o mandato” do actual Governo.<_o3a_p>
O governante apontou como objectivo criar o banco de fomento económico até ao final do primeiro semestre de 2014, para que a instituição esteja operacional na segunda metade do ano. “Uma das nossas prioridades é o banco de desenvolvimento”, afirmou.<_o3a_p>