A queixa, a entregar ao comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, acontece depois das denúncias apresentadas por duas associações, a portuguesa e a espanhola, nos respectivos países de origem.

A queixa, a entregar ao comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, acontece depois das denúncias apresentadas por duas associações, a portuguesa e a espanhola, nos respectivos países de origem.

Em França, o PÚBLICO apurou que o processo de apresentação de queixas nas autoridades nacionais está um pouco mais atrasado, devendo estar concluído dentro de aproximadamente um mês.

A base das denúncias nos três países é a mesma: a alegada prática de várias ilegalidades, designadamente “vendas abaixo do custo, documentos falsos, ameaças, falta de transparência”.

A contestação dos franquiados – que asseguram o investimento na instalação das lojas Minipreço, passando a vender apenas artigos fornecidos pelo grupo DIA –, também se tem verificado no Brasil e na Argentina.

Contactada pelo PÚBLICO, a administração da DIA em Espanha diz não ter conhecimento de qualquer queixa. O gabinete de comunicação refere, por e-mail, que a empresa tem uma rede de franquiados de mais de 2500 lojas em seis países. E, por isso, “não descarta que possa existir de forma muito pontual alguma diferença de carácter contratual”, sobre a qual não tece comentários. “A empresa tem como política o respeito tanto aos processos, como às decisões judiciais em todos os países onde está presente”, refere.

A primeira queixa foi apresentada, em Portugal, pela AFEDA, Associação dos Franquiados do Minipreço. As denúncias foram entregues na Autoridade da Concorrência, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e na Direcção Geral das Actividades Económicas. O PÚBLICO contactou a Autoridade da Concorrência mas não obteve resposta.

Depois da denúncia às autoridades portuguesas, feitas em Maio e Junho, a congénere espanhola, a ASAFRAS (Associação de Franquiados e ex-franquiados do grupo DIA), avançou na segunda-feira com queixas semelhantes junto de seis entidades, designadamente no tribunal da competência, no Ministério da Economia e da Fazenda, e no Ministério do Consumo. As denúncias da ASAFRAS são semelhantes: “Más práticas, ameaças, coacção, engano, documentos falsos e vendas abaixo do preço de custo”.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da ASAFRAS, Francisco Garcia Barba, adiantou que as práticas da cadeia DIA têm levado muitos franquiados à falência e que por essa razão vários associados já avançaram com processos para os tribunais”. Francisco Garcia Barba disse ainda que estão a preparar uma queixa a apresentar junto de um tribunal criminal contra a multinacional.

No texto de apresentação das denúncias, a que o PÚBLICO teve acesso, a ASAFRA declara que é uma associação constituída em Março de 2012, com o propósito de defender os franquiados dos “abusos que a Distribuidora Internacional de Alimentação (DIA) cometeu e segue cometendo, sobre os seus franquiados”. Abusos que arruinaram (e continuam a arruinar) muitas famílias empreendedoras de auto-emprego, que arriscam as suas poupanças pessoais e familiares, acreditando num projecto sólido, sobre um estudo de mercado irreal”.

A associação portuguesa também dá destaque aos elevados prejuízos suportados pelos franquiados, alguns dos quais foram à falência.

Na queixa às entidades nacionais a AFEDA faz referência a uma notícia de um suicídio de um franquiado, alegando ainda ter conhecimento de outro suicídio pelas mesmas razões.

Na queixa apresentada às autoridades nacionais, a associação portuguesa denuncia o sistema de vendas com prejuízo, nas campanhas do tipo pague um e leve dois ou ainda dos cupões de desconto. Garante o presidente da AFEDA, Paulo Jaloto, que a ilegalidade acaba por ser praticada pelos franquiados, já que, quando a mercadoria é entregue, é paga à DIA no valor integral total. O acerto do valor da promoção é feito posteriormente e nunca integralmente, ou seja, o franquiado é obrigado a suportar parte da promoção ou do prejuízo, dado que a pagou na totalidade.

Outra queixa é relativa ao sistema de gestão de compras e fornecimentos: “Os franquiados não podem fazer qualquer tipo de gestão, dado que o sistema é fechado, não sabemos os nossos stocks, não sabemos a que preços compramos, não sabemos a que preço vendemos, não podemos comprar nada fora do sistema DIA, não podemos marcar a nossa margem, não recebemos muitas vezes o que pedimos, é-nos enviado mercadoria em automático, sem a pedirmos”.

Depois de várias denúncias, a AFEDA alega que a DIA pediu aos franquiados para serem assinadas declarações de que estes tinham acesso “à chave 4”, que permite o acesso ao sistema de gestão de compras e facturação, desde o início dos contratos, alguns com mais de dez anos.

A cadeia DIA tinha, em Junho de 2013, 246 lojas Minipreço em Portugal. Com Ana Rute Silva