Receita fiscal do IVA é a única que desce em 2014
Encaixe financeiro com impostos cresce 2,1% para 747,7 milhões de euros, estima Governo.
Contas feitas, são 21,8 milhões de euros que o Estado perde, em comparação com 2013. Caso houvesse alterações no IVA aplicado à restauração, seria expectável um menor encaixe financeiro.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Contas feitas, são 21,8 milhões de euros que o Estado perde, em comparação com 2013. Caso houvesse alterações no IVA aplicado à restauração, seria expectável um menor encaixe financeiro.
Da lista de impostos indirectos, os maiores aumentos chegam por via do Imposto Único de Circulação (IUC). Para 2014, prevê-se que a receita líquida se situe nos 298,8 milhões de euros, mais 56,2 milhões do que em 2013 (ou seja mais 23,2%).
Com a subida de impostos sobre o tabaco, o Governo estima arrecadar mais 9,5% de receitas fiscais, para um total de 1.430,5 milhões de euros. As alterações previstas no OE vão no sentido de um “maior nivelamento da tributação de diferentes formas de tabaco”. O Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicos (IABA) também irá contribuir mais para os cofres do Estado. Prevê-se uma subida de 7% destas receitas, para 181,6 milhões de euros. O OE traz subidas que chegam aos 5% nas taxas sobre bebidas espirituosas.
Nos impostos directos, a previsão é conseguir fazer crescer as verbas conseguidas em sede de IRS em 3,5% (para 12.436,8 milhões de euros) e 1% em IRC (um total de 4.524,7 milhões de euros).
No total, em 2014, o Governo estima aumentar em 2,1% as receitas fiscais, para 35.650,7 milhões de euros.
Leia todas as notícias sobre o OE2014 em Orçamento do Estado