Ministério de Negócios Estrangeiros avança com rescisões por mútuo acordo
OE prevê rescisões “com trabalhadores nos serviços externos e internos do MNE e nos serviços e fundos autónomos”, assim como um programa de requalificação de trabalhadores dos serviços internos do Ministério.
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De acordo com a versão preliminar do relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014, que o Governo entregou esta terça-feira à Assembleia da República, a despesa total consolidada para representação externa é de 317,5 milhões de euros, menos 31,5 milhões de euros que a verba prevista para este ano (349 milhões de euros), o que traduz um corte de 9%.
“Esta redução traduz a orientação de contenção da despesa pública, através da aplicação de medidas de consolidação orçamental, salientando-se as relacionadas com a Tabela Remuneratória Única e os regimes de requalificação e de rescisões por mútuo acordo”, indica o documento.
Da despesa total dedicada à representação externa, os encargos com pessoal são 48,2% do total, “incluindo-se a rede do ensino de português no estrangeiro e a despesa com os agentes de cooperação, com particular relevo nas áreas da educação e da saúde”.
O ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) “promoverá um novo conjunto de iniciativas sectoriais e implementará as medidas transversais da Administração Pública”, refere o relatório, que acrescenta que o esforço global de redução de despesa do ministério em 2014 será de 30,2 milhões de euros.
Para tal, o relatório aponta uma série de medidas transversais, desde logo através de o programa de rescisões por mútuo acordo e a implementação de um programa de requalificação de trabalhadores dos serviços internos do MNE.
O documento prevê também a redução dos encargos com o pagamento de horas extraordinárias decorrente do aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, além de menos 400 mil euros nos encargos com a ADSE, na sequência da diminuição da contribuição da entidade patronal para este subsistema de saúde de 2,5% para 1,5%.
Outra medida para reduzir a despesa do ministério passa pela saída de trabalhadores por aposentação, “pressupondo-se a não substituição parcial de trabalhadores que se aposentam”, para alcançar uma poupança de 1,8 milhões de euros.
Dentro das medidas setoriais elencadas pelo relatório, incluem-se uma redução de 1,7 milhões de euros nos consumos intermédios, como as deslocações em missão de serviço público, o corte nos encargos com as contribuições para organizações internacionais (que representam 87 milhões de euros), o redimensionamento do pessoal especializado colocado nas missões diplomáticas portuguesas e a revisão da rede diplomática e consular, “dando continuidade ao processo de redimensionamento do pessoal do quadro externo”.
Uma “maior racionalização” nas obras de conservação realizadas no património português afeto ao MNE e a continuidade da revisão dos contratos de arrendamento e da venda de imóveis, bem como o estudo de alternativas para a rentabilização do património português afeto aos serviços periféricos externos são outras medidas mencionadas no documento.