TAP e CGD voltam a escapar a cortes salariais no OE
Governo mantém regime de excepção para a transportadora aérea e o banco público no próximo Orçamento do Estado.
Chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de incluir uma alínea na proposta de lei que isentasse a transportadora aérea e o banco público do provável agravamento das reduções remuneratórias na função pública em 2014, mas o executivo concluiu que não tinha margem política para avançar. Ainda assim, o PÚBLICO apurou que será seguido o modelo de adaptação aplicado este ano, permitindo que a TAP e a CGD encontrem alternativas à medida.
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Chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de incluir uma alínea na proposta de lei que isentasse a transportadora aérea e o banco público do provável agravamento das reduções remuneratórias na função pública em 2014, mas o executivo concluiu que não tinha margem política para avançar. Ainda assim, o PÚBLICO apurou que será seguido o modelo de adaptação aplicado este ano, permitindo que a TAP e a CGD encontrem alternativas à medida.
Estas excepções, a que o Ministério das Finanças tem chamado "adaptações", têm permitido às duas empresas públicas encontrar alternativas aos cortes salariais aplicados à função pública desde 2011.
O regime que tem sido concedido à TAP e à CGD é reclamado por outras empresas do Estado desde 2011, já que entendem que os cortes aplicados à função pública não têm em conta as suas especificidades. Mas, até agora, nenhuma outra entidade, além da NAV – Navegação Aérea de Portugal, conseguiu este estatuto.
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