Paulo Portas explica cortes nas pensões de sobrevivência a partir das 20h30
Reunião do Conselho de Ministros decorre desde as 10h.
O vice-primeiro-ministro vai, finalmente, dar os pormenores de uma medida divulgada pela TSF no domingo passado e que visa poupar 100 milhões de euros.
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O vice-primeiro-ministro vai, finalmente, dar os pormenores de uma medida divulgada pela TSF no domingo passado e que visa poupar 100 milhões de euros.
O Governo já tinha confirmado que a redução incidirá sobre as pensões de sobrevivência pagas pelo regime geral da Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e apenas abrangerá quem acumula mais do que uma pensão. Mas não se sabe a partir de que valor o corte será aplicado, nem quantos dos 850 mil beneficiários de pensões sobrevivência afectará.
A pensão de sobrevivência é uma prestação contributiva e visa compensar os familiares pela morte de subscritores da Segurança Social e da CGA.
A aplicação de cortes às pensões de sobrevivência tem estado no topo da actualidade na última semana, com muita especulação sobre de que forma esta medida será aplicada.
O porta-voz do CDS ainda ontem salientou que este corte resultará apenas na poupança de 100 milhões de euros, garantindo que o executivo gastará 2700 milhões neste tipo de apoio social.
Outras questões em aberto
O IVA da restauração baixará para 13%? A nova tabela salarial da função pública implicará mesmo um corte de 10% para todos os funcionários? Qual será a redução da taxa de IRC? Estas são algumas das perguntas para as quais os portugueses aguardam respostas, no dia em que o Governo está reunido para fechar o Orçamento do Estado para 2014.
Portugal terá de cumprir um défice de 4% no próximo ano, o que significa que o Governo terá de encontrar medidas equivalentes a, pelo menos, 2400 milhões de euros, nota a Lusa.
Algumas medidas que vão constar no Orçamento já foram anunciadas em Abril e Maio, quando Passos Coelho escreveu à troika de credores internacionais.
Entre as medidas listadas na altura, estavam por exemplo o aumento da idade da reforma (270 milhões de euros de poupança estimada), a convergência dos sistemas de pensões públicos com o regime geral da Segurança Social (740 milhões de euros), outras poupanças relacionadas com a convergência das regras de trabalho entre público e privado – como dos subsistemas de saúde – (que acrescentavam uma poupança de 520 milhões de euros), ou a reforma das tabelas salariais e suplementos na Função Pública (poupança de 445 milhões de euros).
O Orçamento do Estado vai ser entregue no Parlamento na próxima terça-feira, apontar para um crescimento económico de 0,8% e para uma taxa de desemprego de 17,7%.
Outra das curiosidades deste Orçamento é perceber até que ponto o Governo vai desafiar o Tribunal Constitucional, que já "chumbou" medidas de dois Orçamentos do Estado do Governo PSD/CDS-PP e de mais dois diplomas com impacto orçamental, num total de mais de uma dezena de normas.
O TC tem estado debaixo de fogo de dirigentes da maioria parlamentar e do Governo, bem como de responsáveis internacionais, como Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e Christine Lagarde, directora-geral do Fundo Monetário Internacional.
No sábado, em entrevista à SIC, o ex-Presidente da República Jorge Sampaio saiu em defesa dos juízes do TC, repudiando as ameaças à instituição.