Doutorado em Ciências de Engenharia, exerceu (e exerce) vários cargos em organizações nacionais e internacionais, na área da avaliação do ensino superior, foi reitor da Universidade de Lisboa, secretário de Estado do Ensino Superior e membro da Comissão de Reforma do Sistema Educativo. Depois de se aposentar, Meira Soares continuava a dirigir a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior sem receber nada por isso.

Doutorado em Ciências de Engenharia, exerceu (e exerce) vários cargos em organizações nacionais e internacionais, na área da avaliação do ensino superior, foi reitor da Universidade de Lisboa, secretário de Estado do Ensino Superior e membro da Comissão de Reforma do Sistema Educativo. Depois de se aposentar, Meira Soares continuava a dirigir a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior sem receber nada por isso.

Agora, na carta que dirige aos deputados, fala sobretudo da situação dos reformados. “O actual Governo demonstrou, há mais de um ano, em especial através do primeiro-ministro, uma propensão para lançar privados contra públicos e novos contra velhos, manifestando claramente uma aversão aos aposentados em geral (contribuição extraordinária de solidariedade) e, de entre estes, aos da função pública.”

E continua: “Não admira, portanto, que tente levar avante a sua ideia de penalizar estes últimos, através de uma proposta de legislação, aprovada em Setembro de 2013, que lhes retira, de um dia para o outro, uma parte considerável das suas pensões, sem qualquer preocupação com uma transição a que o Estado nos tem habituado.”

A carta está disponível na página pessoal de Meira Soares na Internet (http://vmsoares.planetaclix.pt/) e tem como título “Será mesmo necessário?”.

Nela, o professor catedrático aposentado não critica especificamente as medidas do ministério que tutela a Educação, mas diz que o memorando de entendimento “tem trazido a miséria aos portugueses”.
Também há palavras para quem já esteve no executivo e deixou de estar: o professor diz que foi a “incompetência” dos sucessivos governos que levou o país à situação actual.

Contra a "hipocrisia"
“Há, diz-se sem que seja negado, centenas ou milhares de milhões de euros que estão perdidos por negligência ou por acções criminosas. Vai buscar-se dinheiro sempre aos mesmos, ‘confiscando-lhes’ a sua propriedade, mas não se cuida de o ir buscar a quem o terá subtraído. Quererá o Governo, em nome do Estado, pedir desculpa aos portugueses pelo descalabro? E mostrar a sua determinação em corrigir o rumo, sem se esconder numa putativa reforma do Estado?”

Escandalizado também porque o Governo “dá a entender que são os reformados e os funcionários públicos a origem de todos os males”, explica que, enquanto não tiver respostas para uma série de perguntas, se recusa “a ser conivente com esta hipocrisia”.

Em declarações ao PÚBLICO, Meira Soares sintetizou desta forma as razões da sua demissão: não poderia continuar num cargo de uma comissão que tem de tratar directamente com o Governo, quando tem tanta “falta de confiança”. Contactado o Ministério da Educação, o gabinete de comunicação faz saber que não comenta a decisão de Meira Soares, até porque a carta divulgada não se dirige ao ministério.

Na carta aos deputados, Meira Soares acrescentou esta semana um post-scriptum: “A recente notícia daquilo que já se chama 'a TSU das viúvas' é uma medida abjecta e em nada contribui para me descansar sobre a boa-fé do Governo. Marcar, com estrela, ou sem estrela, os mais idosos e os mortos começa a ser demasiadamente preocupante.” Esta sua opinião, nota, não estava na carta original, porque ela foi escrita antes de se começar a falar nos cortes das pensões de sobrevivência.

A comissão de acesso ao ensino superior tem, entre as suas funções, a fixação dos critérios de selecção e seriação dos candidatos à matrícula e inscrição no ensino superior. É constituída por dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior universitário público nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público nomeados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; e três representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados por despacho do ministro da tutela do ensino superior. O presidente e o vice-presidente são escolhidos pelos elementos da comissão.

As despesas de funcionamento são suportadas pelas verbas inscritas no orçamento do Ministério da Educação.