Centro Educativo da Madeira fechou e rapazes foram transferidos para o continente
Estrutura, que implicou um investimento de sete milhões de euros, foi inaugurada em 2010.
A poupança ditou a medida. Segundo então afiançou o Ministério da Justiça, aquele era o centro educativo "com o mais elevado custo de funcionamento" - cada rapaz implicaria em média um gasto diário de 210 euros, mais 77 euros do que os centros educativos do continente.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A poupança ditou a medida. Segundo então afiançou o Ministério da Justiça, aquele era o centro educativo "com o mais elevado custo de funcionamento" - cada rapaz implicaria em média um gasto diário de 210 euros, mais 77 euros do que os centros educativos do continente.
O gasto por rapaz é igual ao de qualquer outro centro educativo, assegura a porta-voz da entidade gestora, a União Meridianos. Só que, explicou o Governo, há que pagar sempre pelo menos o valor referente a 12 jovens, mesmo que ali estejam menos. E, muitas vezes, estão menos.
Há resistência dos tribunais do continente em colocar jovens no Centro Educativo da Madeira. Nenhum dos que lá estavam agora era natural do arquipélago.
“Estamos a viver um tempo em que o pragmatismo é palavra-chave”, reage Maria do Carmo Peralta, presidente da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
O Centro Educativo da Madeira foi reivindicado ao longo de anos como forma de evitar que os jovens que cometem crimes nas ilhas tivessem de ir para o continente. ”A questão da proximidade, princípio fundamental da lei tutelar educativa, não colhe por causa da configuração geográfica”, diz Maria do Carmo Peralta. “Não é sustentável ter um centro educativo [na freguesia do Santo da Serra, no concelho de Machico] para dois ou três miúdos da Madeira”.
As instalações, construídas de raiz, ficaram concluídas em 2005. O equipamento, que representou um investimento de sete milhões de euros, manteve-se fechado ao longo de cinco anos, for força de divergência entre os governos regional e nacional sobre a sua tutela. O impasse terminou quando o Estado optou por ensaiar uma parceria público-privada e o concurso público foi ganho pela organização não-governamental União Meridianos.
A 23 de Janeiro de 2010 foi inaugurada a estrutura, com duas unidades residenciais e capacidade total para acolher até 24 rapazes. Alberto Martins, que então ocupava o cargo de ministro da Justiça, apresentou-a como “modelar, única, com condições excepcionais, ao nível europeu”.
Hoje, em comunicado, a União Meridianos defendeu ser “uma grande perda para a sociedade portuguesa, especialmente para a Madeira, o encerramento do Centro Educativo da Madeira”. “Entendemos a difícil situação que o país atravessa, mas consideramos que as razões económicas não podem ser o motor da decisão do encerramento do Centro Educativo da Madeira”, acrescenta.
No mesmo texto, a União Meridianos assegura que “o sistema português de centros educativos se encontra no limite das suas possibilidades”. Recupera o Relatório de Segurança Interna (RASI) de 2012, segundo o qual a delinquência juvenil aumentou 2,9% no ano passado: mais 57 ocorrências do que no ano anterior.
Em Agosto, estavam 275 jovens - 25 raparigas e 350 rapazes – internados em centros educativos. A lotação era de 265, o que quer dizer que já havia alguns a dividir quarto. Com o encerramento da estrutura da Madeira, baixa para 241.
A ocupação tem oscilado entre 260 e 290 nos últimos anos. O Governo anunciou a requalificação de três centros educativos, o que deverá resultar em 64 novas vagas até 2016.
Notícia actualizada às 16h52