PSD/CDS chumbam envio de queixa sobre Machete ao Ministério Público
Maioria argumenta que o actual ministro não mentiu numa comissão de inquérito sobre BPN, mas deu informações numa carta dirigida ao BE.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela maioria, em conferência de líderes, e com a oposição do PS, PCP e BE, a bancada que pediu para o Parlamento enviar o caso para o Ministério Público.
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A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela maioria, em conferência de líderes, e com a oposição do PS, PCP e BE, a bancada que pediu para o Parlamento enviar o caso para o Ministério Público.
Em causa está a garantia dada por Rui Machete em 2008, em carta enviada ao líder do BE, de que não tinha acções da SLN.
A carta foi distribuída na comissão de inquérito sobre o caso, que então decorria, e na qual o social-democrata prestou declarações. Mas nenhum deputado lhe perguntou se era ou não detentor de acções da SLN. O próprio veio a confirmar que tinha acções daquela sociedade e classificou a situação como uma "incorrecção factual". Mas o facto de não ter falado sobre isso na comissão de inquérito sustenta a posição da maioria. "[Machete] não faltou à verdade na comissão de inquérito, enviou uma carta antes para a comissão e nao foi alvo de perguntas" sobre as acções da SLN, disse aos jornalistas Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, considerando que "não se justificava instrumentalizar o Parlamento como pretendia o Bloco".
Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, considerou que a posição assumida pela maioria "é uma tentativa de silênciar a Assembleia" e mostra que "a direita tem duas caras, já que ainda há pouco tempo o líder da bancada do PSD disse que quem mentisse numa comissão de inquérito cometia um crime". O dirigente bloquista admite que o próprio partido pode enviar o caso para que seja investigado pelas autoridades, mas pretende primeiro que "o espaço do Parlamento esteja esgotado".
O caso será debatido nesta quarta-feira à tarde nas declarações políticas em plenário. Quanto à posição da presidente da Assembleia da República que levou a decisão do envio da participação criminal para a conferência de líderes (e não a assumiu sozinha), Pedro Filipe Soares não se quis pronunciar, dizendo apenas que em situações semelhantes foram tomadas as suas opções.
Na bancada socialista, Carlos Zorrinho salienta que o PS "não se oporia" ao envio da queixa e referiu que se tem vindo a verificar "um padrão de comportamento de ministros a faltar à verdade no Parlamento e em comissões de inquérito".
Nem os dirigentes das bancadas do CDS nem do PCP quiseram falar aos jornalistas sobre este assunto.