A proposta vai ser apresentada em breve ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). E assume contornos urgentes porque “para o ano o problema vai ser maior”. Traduzindo, ainda nas palavras de Mário Nogueira: “Se 400 escolas e agrupamentos assinarem o contrato de autonomia, praticamente não vai haver colocações por concurso nacional."

A proposta vai ser apresentada em breve ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). E assume contornos urgentes porque “para o ano o problema vai ser maior”. Traduzindo, ainda nas palavras de Mário Nogueira: “Se 400 escolas e agrupamentos assinarem o contrato de autonomia, praticamente não vai haver colocações por concurso nacional."

Falando perante uma plateia de cerca de 50 professores desempregados que se juntaram esta quinta-feira, na Praça da Liberdade, no Porto, para dar rosto às estatísticas do desemprego entre os docentes, Nogueira referiu outras frentes de batalha: a Fenprof vai mesmo avançar com uma petição para obrigar a Assembleia da República a discutir, não a obrigatoriedade das provas de avaliação dos docentes, mas o regime de dispensas. “O decreto-lei é injusto, mas não é inconstitucional, mas o regime de dispensas sim”, sustentou Nogueira.

Para o líder da Fenprof, os professores que no dia 24 de Junho de 2010 foram avaliados com notas superiores a “bom” e que, por isso, adquiriram o direito de ser dispensados da prova não podem agora ser confrontados com esse instrumento de avaliação. “Passados três anos, o Governo veio dizer: ‘Está bem eles tinham adquirido esse direito, mas agora já não o têm.’ Não é possível, a lei não o permite.”

A Fenprof voltou assim a referir que vai requerer ao Presidente da República, Cavaco Silva, que este remeta ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização prévia do regime de dispensa.