Recentemente, o Governo afirmou que os próximos fundos seriam reorientados para o emprego e a competitividade, em detrimento das estradas e escolas. Ninguém viu as propostas efectivas, pretensamente entregues em Bruxelas, mas deu-se relevo à suposta novidade. Até aqui, o que se sabia é que tinha havido a manifestação, junto da UE, de um conjunto de intenções. Em Novembro, contudo, esta respondeu que não eram compatíveis com as orientações europeias. Sabe-se ainda que os trabalhos de preparação de utilização dos fundos, por sua vez, estão muito atrasados.

Recentemente, o Governo afirmou que os próximos fundos seriam reorientados para o emprego e a competitividade, em detrimento das estradas e escolas. Ninguém viu as propostas efectivas, pretensamente entregues em Bruxelas, mas deu-se relevo à suposta novidade. Até aqui, o que se sabia é que tinha havido a manifestação, junto da UE, de um conjunto de intenções. Em Novembro, contudo, esta respondeu que não eram compatíveis com as orientações europeias. Sabe-se ainda que os trabalhos de preparação de utilização dos fundos, por sua vez, estão muito atrasados.

Seria, assim importante que houvesse uma ampla discussão nacional sobre a aplicação futura destes 21 mil milhões de euros que estão programados para 2014-2020. Todavia, não tem havido essa discussão, nem pela parte do Governo, que a deveria catalisar, nem um escrutínio atento por parte das oposições e das opiniões públicas ao destino destes meios. Em época de escassez, sabe-se, a tentação é grande.

No último Quadro, que abrangeu 2008-2013, houve uma importante alteração, pois o FSE foi reforçado em 11 pontos percentuais, em detrimento do FEDER, subindo de 26 para 37% o seu peso no global. Esta alteração foi significativa, tendo implicado, proporcionalmente, mais qualificação e apoios sociais e menos investimento e obras públicas. Será que este sentido se manterá?

No mandato deste Executivo, pelas reprogramações de fundos já feitas, e pelas pulsações manifestadas, há vários comportamentos que são questionáveis. Entre eles, realçam-se vários. É o caso da “OPA” do Ministério das Finanças aos fundos, dirigindo-os para pagar despesa pública corrente, como na Educação, nas isenções de impostos ou nos Subsídios de Desemprego. É o exemplo da “OPV” do Emprego à Educação, transferindo os fundos para o ensino secundário e superior, em detrimento da qualificação de activos e adultos. Lembra-se ainda os apoios ao emprego dirigidos para a tesouraria de empresas, pagando-se, generosamente, salários, sem selectividade, ou compensando as indemnizações por desemprego.

Para o próximo QREN, a grande utopia governamental seria transformar a generalidade dos apoios em linhas de crédito, ligadas aos bancos, com juros bonificados, garantidas pelo Estado, cujo exemplo máximo seria a criação do conhecido Banco de Fomento, que os centraria. Simultaneamente, os bancos poderiam reconverter os seus créditos, com garantias reais frágeis, usando estas linhas. Adicionalmente, objectiva ainda o Governo, ainda, que os fundos europeus ajudem a despedir funcionários públicos, pagando eles as respectivas indemnizações de despedimento, sobre a capa da célebre requalificação.

A lógica é simples. Os fundos devem ser transferidos para as empresas, sendo estas a variável fundamental de criação de emprego, secundarizando-se as externalidades ao nível do capital humano e das restantes políticas públicas.

Paralelamente, a União Europeia, nas regras emanadas para os Estados Membros, definiu um plafond mínimo de 25% dos fundos dirigidos à inclusão social. Também aqui tem sido interessante observar a tentativa da “OPA” da Segurança Social, sobre o Emprego, aliada com as Finanças, de absorver a totalidade desta parte do bolo, fazendo-a pagar as atuais linhas existentes de acção social, englobando aqui a escolar, endogeneizando também aqui despesa pública, num enquadramento geral de mais acções caritativas, em detrimento de verdadeiras políticas de inclusão social, onde, a qualificação das pessoas é um elemento importante.

Em síntese, as afirmações governamentais, de que se vai privilegiar o emprego e a competitividade, significa, face à sua prática, mais linhas de crédito para as empresas bonificadas, ou seja, transferências para os bancos, mais apoios não selectivos para as empresas, ajudando a sua tesouraria, e menos políticas de qualificação de adultos, porque são consideradas despesistas e inúteis, e menos apoio ao investimento público.

Nesta lógica, seriam então, supostamente, os futuros apoios virados para o emprego e a competitividade, porque, nesta abordagem, estes só derivam exclusivamente das empresas, e não decorrem de externalidades, seja em capital humano, seja noutras infra-estruturas.

Não se conhece, porém, a distribuição do dinheiro por programas efectivos, nem sequer a distribuição entre FSE e FEDER, para saber e medir o conteúdo destas afirmações.

A aguardar, portanto. O País, contudo, os Partidos, a Concertação, a Assembleia da República, a Sociedade Civil não se podem alhear deste debate.