Trabalhadores que rescindam com o Estado têm 30 dias para manter a ADSE
Proposta do Governo será discutida com os sindicatos na próxima semana.
O prazo consta de uma proposta de alteração ao regime da ADSE enviada nesta quarta-feira aos sindicatos e que será discutido na próxima semana.
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O prazo consta de uma proposta de alteração ao regime da ADSE enviada nesta quarta-feira aos sindicatos e que será discutido na próxima semana.
O secretário de Estado da Administração Pública já tinha anunciado, em Junho, que os funcionários poderiam manter o acesso aos cuidados de saúde, reconhecendo que se trata de “um incentivo” para que adiram ao programa de rescisões que abriu a 1 de Setembro e fecha a 30 de Novembro.
“Os trabalhadores que cessem, por mútuo acordo, a relação jurídica de emprego público”, lê-se na proposta, “mantêm a qualidade de beneficiário titular se exercerem essa opção no prazo de 30 dias após a data da cessação da nomeação ou do contrato”.
Tal como já tinha sido avançado, os funcionários que quiserem manter a ADSE terão que continuar a descontar sobre a remuneração base auferida à data da cessação. No próximo ano, o desconto exigido será de 2,5%.