Assembleia Legislativa dos Açores reduz o seu orçamento para 2014
Parlamento vai discutir e votar o orçamento rectificativo da região que, apesar do reforço de 45 milhões, não chega a metade do valor do orçamento da Madeira para 2013.
No plenário que reabre a nova sessão legislativa, está também agendada a discussão e votação do orçamento rectificativo da Região Autónoma dos Açores para 2013, que era inicialmente de 1078 milhões de euros, ficando mesmo assim a menos de metade do valor do rectificativo da Madeira que atingiu os 2500 milhões. Em causa está um reforço de 45,7 milhões de euros, provenientes de um aumento de receitas de impostos face às previsões iniciais, que serão destinados ao financiamento da reposição do subsídio de férias a funcionários públicos açorianos e ao aumento de transferências para o Serviço Regional de Saúde.
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No plenário que reabre a nova sessão legislativa, está também agendada a discussão e votação do orçamento rectificativo da Região Autónoma dos Açores para 2013, que era inicialmente de 1078 milhões de euros, ficando mesmo assim a menos de metade do valor do rectificativo da Madeira que atingiu os 2500 milhões. Em causa está um reforço de 45,7 milhões de euros, provenientes de um aumento de receitas de impostos face às previsões iniciais, que serão destinados ao financiamento da reposição do subsídio de férias a funcionários públicos açorianos e ao aumento de transferências para o Serviço Regional de Saúde.
Ouvido na Comissão Permanente de Economia, o vice-presidente do governo açoriano, Sérgio Ávila, salientou que, “ao contrário do que existe no resto do país, não há necessidade de cortar na despesa e de introduzir medidas de austeridade adicionais”. O aumento da receita da região resultou de um acerto dos impostos cobrados nos Açores, nomeadamente de um aumento do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), do IRC (imposto sobre o rendimento colectivo) e do IRS (imposto sobre o rendimento singular), já que outros impostos de consumo registaram uma descida de 17 milhões de euros.
Quanto ao orçamento da Assembleia para 2014, que ronda os 11,5 milhões de euros, regista um valor ligeiramente inferior ao deste ano. Em 2013 a despesa global foi de 11,7 milhões de euros, depois de ter sido aprovado um orçamento suplementar que incorporou um saldo positivo gerado na execução de 2012, revelou a presidente da ALRAM, Ana Luís.
No entanto, representa um aumento de cerca de um milhão de euros em relação ao orçamento ordinário. Esse acréscimo, inscrito no orçamento suplementar, integrou o pagamento do subsídio de férias e respectivos encargos tributários, no cumprimento da reposição ordenada pelo Tribunal Constitucional, o acerto na rubrica "deslocações e estadas" e o aumento das subvenções para a caixa Geral de Aposentações.
Por unanimidade, os partidos reconheceram, em sede de comissão, o "contínuo esforço de contenção do orçamento, consonante o momento que o país vive, sem colocar em crise o funcionamento da Assembleia". Comparativamente, o Parlamento açoriano gasta menos 36,5% que o da Madeira, apesar de ter mais dez deputados que este. A diferença deve-se, em parte, ao facto de o órgão legislativo madeirense conceder 5,3 milhões de subvenções parlamentares (declarado financiamento partidário ilegal pelo Tribunal de Contas que exigiu a devolução das verbas indevidamente transferidas para as contas dos partidos), quase sete vezes mais o valor atribuído pelo seu homólogo açoriano ao apoio à sua actividade parlamentar.