PS prepara projecto de resolução sobre financiamento da Cinemateca
Directora da Cinemateca "confiante" que será encontrada solução.
Maria João Seixas continua "confiante nos esforços que o Secretário de Estado da Cultura e o seu gabinete têm estado a fazer para encontrar uma solução que, no imediato, viabilize a actividade regular da Cinemateca", disse esta sexta-feira ao PÚBLICO.
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Maria João Seixas continua "confiante nos esforços que o Secretário de Estado da Cultura e o seu gabinete têm estado a fazer para encontrar uma solução que, no imediato, viabilize a actividade regular da Cinemateca", disse esta sexta-feira ao PÚBLICO.
O projecto de resolução poderá dar entrada esta sexta-feira ou no início da próxima semana, de acordo com Inês de Medeiros. “No Orçamento de Estado, o Estado vai ter de ter em atenção que excluiu a Cinemateca do aumento de verbas para o cinema – o Estado decidiu que isso seria responsabilidade sua. Que não está a cumprir”, argumenta a deputada socialista, invocando o artigo 4.º da Lei do Cinema, em que se lê que "o Estado garante a preservação e a conservação a longo prazo das obras do património cinematográfico e audiovisual português ou existente em Portugal, o qual constitui parte integrante do património cultural do País".
“Neste momento, devido à nova Lei do Cinema [publicada em Diário da República em Setembro de 2012], a Cinemateca está excluída do acrescento de verbas vindo das taxas [anuais a pagar pelos operadores de televisão por subscrição, 3,5 euros por média do número dos subscritores]. Com a nova lei, o Estado passa a ter a responsabilidade directa da preservação e da disponibilização ao público do arquivo, do nosso cinema. Não só os operadores estão em falta [no que toca ao pagamento da taxa anual, que é importante receita do modelo de financiamento público da produção cinematográfica em Portugal], mas é o próprio Estado que agora está em falta”.
O projecto de resolução entrará depois na ordem do dia e será votado em plenário. Um dos objectivos de uma petição online lançada dia 24, e que já junta mais de 5500 assinaturas, era exactamente levar o tema do financiamento da Cinemateca e do ANIM - Arquivo Nacional de Imagens em Movimento a discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Mas tal não deve acontecer, disse esta sexta-feira ao PÚBLICO Marcos Sá, um dos promotores da petição e candidato socialista à Câmara Municipal de Oeiras, remetendo acções do género para o grupo parlamentar do PS. “Tenho a certeza de que esses assuntos se resolvem no sítio certo. O legislador tem de olhar para a lei actual e terá de haver ou uma alteração no Orçamento de Estado ou da lei quadro que define o financiamento da Cinemateca.”
Outro dos mentores da petição, o realizador José Carlos de Oliveira, disse ao PÚBLICO que não acredita “na capacidade do Governo para resolver um problema desta dimensão e complexidade”. Esta sexta-feira está agendada uma concentração na Rua Barata Salgueiro, em Lisboa, em defesa da Cinemateca. “Na Cinemateca está um grande pedaço de Portugal, da nossa memória mas também do nosso presente e futuro”, remata José Carlos Oliveira.
A Secretaria de Estado de Cultura repetiu esta sexta-feira que “a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema e o ANIM não vão fechar. Independentemente de quaisquer circunstâncias, as medidas para garantir o funcionamento da Cinemateca estão a ser asseguradas”, sem mais detalhes sobre o que estará a ser feito para solucionar o impasse. Em causa, para já, não estará o não abrir de portas da instituição na próxima segunda-feira, dia 2 de Setembro, nem a sua programação, mas sim problemas de tesouraria e de execução de despesa denunciados no dia 20 por Maria João Seixas.