TC: Passos só comenta depois de se inteirar dos fundamentos
"Preciso inteirar-me sobre o que significam os fundamentos do acórdão, para saber quer reacção o Governo deve adoptar", alegou à margem de uma visita ao posto de comando do incêndio que lavra na Serra do Caramulo.
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"Preciso inteirar-me sobre o que significam os fundamentos do acórdão, para saber quer reacção o Governo deve adoptar", alegou à margem de uma visita ao posto de comando do incêndio que lavra na Serra do Caramulo.
Passos Coelho referiu que terá muitas oportunidades para se referir à decisão do Tribunal Constitucional. "Não é aqui nestas circunstâncias que vou referir seja o que for sobre esta decisão. Não conheço tão pouco o acórdão, só há pouco soube da decisão", declarou.
Os juízes do TC chumbaram hoje o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstracta preventiva" tinha sido pedida pelo Presidente da República.