STE considera aumento de horário de trabalho no Estado “irracional”
Diploma que aumenta o horário de trabalho para as 40 horas já foi promulgado por Cavaco Silva.
Em declarações à Lusa nesta quarta-feira, Bettencourt Picanço disse que o sindicato “não deixará agora de suscitar a inconstitucionalidade quer junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que votaram contra o diploma, quer junto da procuradora-geral da República e do provedor de Justiça. “Iremos suscitar junto do Tribunal Constitucional e a posteriori a inconstitucionalidade deste diploma”, acrescentou.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Em declarações à Lusa nesta quarta-feira, Bettencourt Picanço disse que o sindicato “não deixará agora de suscitar a inconstitucionalidade quer junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que votaram contra o diploma, quer junto da procuradora-geral da República e do provedor de Justiça. “Iremos suscitar junto do Tribunal Constitucional e a posteriori a inconstitucionalidade deste diploma”, acrescentou.
Para o dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, “no momento actual do país, em termos de desenvolvimento económico e social, com o desemprego que temos, a medida é irracional”.
“Mas consideramos também que a medida é inconstitucional, na medida em que se trata de alargar um horário de trabalho que os trabalhadores já têm há imensos anos e em relação ao qual têm a sua vida pessoal e profissional organizada”, disse o dirigente sindical. Segundo Bettencourt Picanço, esta decisão “viola a confiança que os trabalhadores podem ter na legislação que é publicada”.
O Presidente da República promulgou na quinta-feira o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, de acordo com informação hoje disponibilizada na página do Parlamento na Internet.
O diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais foi aprovado em votação final global a 29 de Julho com os votos da maioria PSD/CDS-PP e o voto contra de toda a oposição.
Assim, já este ano, o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia.